PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 217/2017
Encaminha sugestão de alteração do Programa 701 - Apoio à Administração
Pública - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de
2018.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 701 - Apoio à Administração Pública - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Conrado Ramos Rezende (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Diva Moreira (Instituto Pauline Reichstul ), Carolina Abreu Albuquerque, Warley Fabiano Santos, Fabio Proença de Carvalho (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ), Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais). Proposta 245: 1 – Alterar o objetivo do Programa 701 para: Desenvolver ações administrativas e financeiras e de qualificação permanente visando a garantir recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais necessários à execução das políticas públicas a cargo do Estado de Minas Gerais, em articulação com os demais órgãos e entidades afins. 2 – Acrescentar objetivo de desenvolvimento sustentável: - Educação de qualidade - Redução das desigualdades - Boa saúde e bem estar - Fome zero Proposta 246: Ação 2086 Alterar a finalidade da ação 2086, do programa 701para: Dar condições ao conselho para acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb e do programa de alimentação escolar, respeitando os planos de trabalho de cada conselho, bem como incentivar e qualificar a atuação dos conselhos municipais de alimentação escolar e do Fundeb. Proposta 247: Ação Nova Criar uma ação nova no Programa 701: Apoio à Administração Pública Ação... – Divulgação das ações do Consfundeb e Cae IAG: Ações de acompanhamento intensivo Unidade responsável: 1261 – Secretaria de Estado de Educação Finalidade: dar publicidade a todos os trabalhos e ações do Consfundeb e do Cae através da criação dos respectivos sítios eletrônicos. Produto: Criação de sítio eletrônico Unidade de medida: unidade Público-alvo: sociedade civil
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 701 - Apoio à Administração Pública - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Conrado Ramos Rezende (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Diva Moreira (Instituto Pauline Reichstul ), Carolina Abreu Albuquerque, Warley Fabiano Santos, Fabio Proença de Carvalho (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ), Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais). Proposta 245: 1 – Alterar o objetivo do Programa 701 para: Desenvolver ações administrativas e financeiras e de qualificação permanente visando a garantir recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais necessários à execução das políticas públicas a cargo do Estado de Minas Gerais, em articulação com os demais órgãos e entidades afins. 2 – Acrescentar objetivo de desenvolvimento sustentável: - Educação de qualidade - Redução das desigualdades - Boa saúde e bem estar - Fome zero Proposta 246: Ação 2086 Alterar a finalidade da ação 2086, do programa 701para: Dar condições ao conselho para acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb e do programa de alimentação escolar, respeitando os planos de trabalho de cada conselho, bem como incentivar e qualificar a atuação dos conselhos municipais de alimentação escolar e do Fundeb. Proposta 247: Ação Nova Criar uma ação nova no Programa 701: Apoio à Administração Pública Ação... – Divulgação das ações do Consfundeb e Cae IAG: Ações de acompanhamento intensivo Unidade responsável: 1261 – Secretaria de Estado de Educação Finalidade: dar publicidade a todos os trabalhos e ações do Consfundeb e do Cae através da criação dos respectivos sítios eletrônicos. Produto: Criação de sítio eletrônico Unidade de medida: unidade Público-alvo: sociedade civil
Documentos
Tramitação
28/11/2017
Relator: Dep. João Vítor Xavier. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 4665 2017. Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 451. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. João Vítor Xavier. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 4665 2017. Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 451. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
14/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 91. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 91. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.