PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 209/2017
Encaminha sugestão de alteração do Programa 726 - Acesso à Justiça - da
proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 726 - Acesso à Justiça - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Marcelo Palhares Dutra, Tatiane Silva Braga (Instituto Médico-Legal – IML), Renato da Silva Adriano, Roberta de Mesquita Ribeiro (Defensoria Pública de Minas Gerais), Tifanie Avellar Carvalho (Defensoria Pública de Minas Gerais), José Maria dos Santos Júnior (Secretaria de Educação de Minas Gerais), Marcela Versiani Apolinário (Departamento de Trânsito de Minas Gerais), Angela Furtado Braga. Texto: Alteração da finalidade, do produto, da unidade de medida e da meta financeira da Ação 1099 Finalidade: Implantar e estruturar defensorias especializadas, núcleos da Defensoria Pública e Central de Relacionamento do Cidadão – CRC –, com o objetivo de possibilitar maior humanização dos atendimentos, com a redução das filas de espera, por meio do sistema de agendamento, tendo em vista o atendimento aos públicos considerados prioritários por sua vulnerabilidade social, como mulheres, idosos, crianças, adolescentes, consumidores, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, LGBTS, quilombolas, negros, índios, povos e comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional, etc. Produtos: Defensoria Especializada, Núcleo e Central de Relacionamento do Cidadão – CRC – implantado ou estruturado Unidade de medida: Defensoria Especializada/ Núcleo/Central de Relacionamento do Cidadão – CRC Meta financeira: aumento de R$1.000,00 para R$800.000,00 (para a criação da Central de Relacionamento do Cidadão)
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 726 - Acesso à Justiça - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Marcelo Palhares Dutra, Tatiane Silva Braga (Instituto Médico-Legal – IML), Renato da Silva Adriano, Roberta de Mesquita Ribeiro (Defensoria Pública de Minas Gerais), Tifanie Avellar Carvalho (Defensoria Pública de Minas Gerais), José Maria dos Santos Júnior (Secretaria de Educação de Minas Gerais), Marcela Versiani Apolinário (Departamento de Trânsito de Minas Gerais), Angela Furtado Braga. Texto: Alteração da finalidade, do produto, da unidade de medida e da meta financeira da Ação 1099 Finalidade: Implantar e estruturar defensorias especializadas, núcleos da Defensoria Pública e Central de Relacionamento do Cidadão – CRC –, com o objetivo de possibilitar maior humanização dos atendimentos, com a redução das filas de espera, por meio do sistema de agendamento, tendo em vista o atendimento aos públicos considerados prioritários por sua vulnerabilidade social, como mulheres, idosos, crianças, adolescentes, consumidores, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, LGBTS, quilombolas, negros, índios, povos e comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional, etc. Produtos: Defensoria Especializada, Núcleo e Central de Relacionamento do Cidadão – CRC – implantado ou estruturado Unidade de medida: Defensoria Especializada/ Núcleo/Central de Relacionamento do Cidadão – CRC Meta financeira: aumento de R$1.000,00 para R$800.000,00 (para a criação da Central de Relacionamento do Cidadão)
Documentos
Tramitação
28/11/2017
Relator: Dep. João Vítor Xavier. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 4665 2017 e de requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 429. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. João Vítor Xavier. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 4665 2017 e de requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 429. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
14/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 81. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 81. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.