PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 208/2017
Encaminha sugestão de alteração do Programa 212 - Valorização e Formação
dos Profissionais da Educação - da proposta de revisão do PPAG 2016-
2019 para o exercício de 2018.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 212 - Valorização e Formação dos Profissionais da Educação - da proposta de revisão do PPAG 2016- 2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Diva Moreira (Instituto Pauline Reichstul), Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais ), Warley Fabiano Santos, Diego Severino Rossi de Oliveira (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Conrado Ramos Rezende (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Carolina Abreu Albuquerque, Fabio Proença de Carvalho (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Elizabeth Soares de Oliveira (Escola Municipal Glória Marques Diniz – Contagem). Proposta 159: Programa 212 No objetivo do Programa, trocar a expressão “por meio de programas presenciais, semipresenciais e virtuais” por “na perspectiva de cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Proposta 196: Na Ação 2070 – Na finalidade, alterar o texto para: “Orientar e conscientizar os profissionais de educação da rede estadual de ensino quanto às doenças relacionadas ao exercício de sua profissão, eliminar ou minimizar sinais e sintomas dessas doenças; prevenir a ocorrência dessas doenças; acompanhar a evolução da saúde dos profissionais da educação e contribuir para a satisfação pessoal e profissional da rede estadual de ensino e orientá-los sobre seus direitos e procedimentos a serem adotados nos casos de acidentes de trabalho.”. Proposta 197: Na Ação 2081 – Na finalidade, alterar o texto para: "Qualificar o servidor por meio de curso de educação profissional, extensão, aperfeiçoamento, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão. Elaborar plano estratégico de formação continuada dos professores de educação básica com participação desse segmento e demais atores envolvidos, com base em diagnóstico referente às necessidades formativas e no plano estratégico nacional, em conformidade como Decreto Federal nº 8.752, de 2016, que dispõe sobre a política nacional de formação dos profissionais da educação básica, na perspectiva das metas 15 e 16 do PNE.". Proposta 198: Na Ação 2134 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “com cumprimento do disposto na Lei Estadual Nº 21.710 de 30/6/2015, na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Proposta 199: Na Ação 2135 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “com cumprimento do disposto na Lei Estadual nº 21.710 DE 30/6/2015, na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Proposta 200: Na Ação 2136 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Utilizar recursos da cota estadual do salário-educação, em conformidade com o Processo nº 958.246 do TCE/MG. Proposta 201: Na Ação 2137 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Alterar o total das metas financeiras para: 2018 – R$1.188.942.377,00 2019 – R$1.230.411.104,00 2020 – R$1.242.469.132,00 2021 – R$1.254.645.329,00. Utilizar recursos da cota estadual do salário-educação, em conformidade com o Processo nº 958.246 do TCE/MG. Proposta 202: Na Ação 2138 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Alterar a meta física para 9.001 e o total das metas financeiras para: 2018 – R$279.622.877,00 2019 – R$347.498.612,00 2020 – R$350.844.513,00 2021 – R$354.222.643,00. Proposta 203: Na Ação 2140 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Alterar a meta física para 7.612. Utilizar recursos da cota estadual do salário-educação, em conformidade com o Processo nº 958.246 do TCE/MG. Proposta 204: Na Ação 2142 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Alterar a meta física para 1.339 Alterar total das metas financeiras para: 2018 – R$32.882.063,00 2019 – R$33.204.307,00 2020 – R$33.529.710,00 2021 – R$33.858.301,00. Proposta 206: Na Ação 2143 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Alterar a meta física para 55.727 Alterar o total das metas financeiras para: 2018 – R$2.028.693.643,00 2019 – R$1.953.563.290,00 2020 – R$1.972.708.212,00 2021 –R$1.992.040.752,00. Proposta 207: Na Ação 2144 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Alterar a meta física para 126.798 Alterar o total das metas financeiras para: 2018 – R$4.823.303.259,00 2019 – R$5.290.203.173,00 2020 – R$5.338.334.172,00 2021 – R$5.386.901.955,00. Proposta 208: Criação de ação Nome: Pesquisa sobre o adoecimento nas escolas Finalidade: Realizar pesquisa para conhecer a realidade do adoecimento nas escolas públicas estaduais, a partir das estatísticas disponíveis em órgãos governamentais, sindicatos e pesquisa de campo. Conhecer e analisar as causas do adoecimento nas escolas a partir das seguintes causas: pedagógica, psicológica, alimentar, médica, farmacológica, urbano arquitetônica, fisiologia motora e de políticas públicas. Produto: pesquisa realizada Unidade de medida: pesquisa Público: toda a comunidade escolar, pais, mães, servidores e servidoras dos centros de saúde.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 212 - Valorização e Formação dos Profissionais da Educação - da proposta de revisão do PPAG 2016- 2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Diva Moreira (Instituto Pauline Reichstul), Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais ), Warley Fabiano Santos, Diego Severino Rossi de Oliveira (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Conrado Ramos Rezende (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Carolina Abreu Albuquerque, Fabio Proença de Carvalho (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Elizabeth Soares de Oliveira (Escola Municipal Glória Marques Diniz – Contagem). Proposta 159: Programa 212 No objetivo do Programa, trocar a expressão “por meio de programas presenciais, semipresenciais e virtuais” por “na perspectiva de cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Proposta 196: Na Ação 2070 – Na finalidade, alterar o texto para: “Orientar e conscientizar os profissionais de educação da rede estadual de ensino quanto às doenças relacionadas ao exercício de sua profissão, eliminar ou minimizar sinais e sintomas dessas doenças; prevenir a ocorrência dessas doenças; acompanhar a evolução da saúde dos profissionais da educação e contribuir para a satisfação pessoal e profissional da rede estadual de ensino e orientá-los sobre seus direitos e procedimentos a serem adotados nos casos de acidentes de trabalho.”. Proposta 197: Na Ação 2081 – Na finalidade, alterar o texto para: "Qualificar o servidor por meio de curso de educação profissional, extensão, aperfeiçoamento, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão. Elaborar plano estratégico de formação continuada dos professores de educação básica com participação desse segmento e demais atores envolvidos, com base em diagnóstico referente às necessidades formativas e no plano estratégico nacional, em conformidade como Decreto Federal nº 8.752, de 2016, que dispõe sobre a política nacional de formação dos profissionais da educação básica, na perspectiva das metas 15 e 16 do PNE.". Proposta 198: Na Ação 2134 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “com cumprimento do disposto na Lei Estadual Nº 21.710 de 30/6/2015, na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Proposta 199: Na Ação 2135 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “com cumprimento do disposto na Lei Estadual nº 21.710 DE 30/6/2015, na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Proposta 200: Na Ação 2136 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Utilizar recursos da cota estadual do salário-educação, em conformidade com o Processo nº 958.246 do TCE/MG. Proposta 201: Na Ação 2137 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Alterar o total das metas financeiras para: 2018 – R$1.188.942.377,00 2019 – R$1.230.411.104,00 2020 – R$1.242.469.132,00 2021 – R$1.254.645.329,00. Utilizar recursos da cota estadual do salário-educação, em conformidade com o Processo nº 958.246 do TCE/MG. Proposta 202: Na Ação 2138 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Alterar a meta física para 9.001 e o total das metas financeiras para: 2018 – R$279.622.877,00 2019 – R$347.498.612,00 2020 – R$350.844.513,00 2021 – R$354.222.643,00. Proposta 203: Na Ação 2140 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Alterar a meta física para 7.612. Utilizar recursos da cota estadual do salário-educação, em conformidade com o Processo nº 958.246 do TCE/MG. Proposta 204: Na Ação 2142 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Alterar a meta física para 1.339 Alterar total das metas financeiras para: 2018 – R$32.882.063,00 2019 – R$33.204.307,00 2020 – R$33.529.710,00 2021 – R$33.858.301,00. Proposta 206: Na Ação 2143 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Alterar a meta física para 55.727 Alterar o total das metas financeiras para: 2018 – R$2.028.693.643,00 2019 – R$1.953.563.290,00 2020 – R$1.972.708.212,00 2021 –R$1.992.040.752,00. Proposta 207: Na Ação 2144 – Na finalidade, acrescentar ao final do texto a expressão “na perspectiva da meta 17 do Plano Nacional de Educação”. Alterar a meta física para 126.798 Alterar o total das metas financeiras para: 2018 – R$4.823.303.259,00 2019 – R$5.290.203.173,00 2020 – R$5.338.334.172,00 2021 – R$5.386.901.955,00. Proposta 208: Criação de ação Nome: Pesquisa sobre o adoecimento nas escolas Finalidade: Realizar pesquisa para conhecer a realidade do adoecimento nas escolas públicas estaduais, a partir das estatísticas disponíveis em órgãos governamentais, sindicatos e pesquisa de campo. Conhecer e analisar as causas do adoecimento nas escolas a partir das seguintes causas: pedagógica, psicológica, alimentar, médica, farmacológica, urbano arquitetônica, fisiologia motora e de políticas públicas. Produto: pesquisa realizada Unidade de medida: pesquisa Público: toda a comunidade escolar, pais, mães, servidores e servidoras dos centros de saúde.
Documentos
Tramitação
28/11/2017
Relator: Dep. João Vítor Xavier. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 4665 2017 e de requerimento(s) apresentado(s). Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 425. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. João Vítor Xavier. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 4665 2017 e de requerimento(s) apresentado(s). Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 425. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
14/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 78. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017. Errata publicada no DL em 3/1/2018, pág 3, retificando os proponentes da proposição.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 78. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017. Errata publicada no DL em 3/1/2018, pág 3, retificando os proponentes da proposição.