PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 199/2017
Encaminha sugestão de alteração do Programa 214 - Educação Integral e
Integrada - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício
de 2018.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 214 - Educação Integral e Integrada - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Conrado Ramos Rezende (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Diva Moreira (Instituto Pauline Reichstul), Warley Fabiano Santos, Fabio Proença de Carvalho (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Diego Severino Rossi de Oliveira (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais). Proposta 143: Programa 214 Alterar o campo Áreas x Objetivos estratégicos do Programa 214 para: – Ampliar e Qualificar a Oferta de Educação Integral – Garantir que a escola seja um espaço de diversidade e respeito às diferenças, considerando as comunidades tradicionais, do campo, indígenas e quilombolas e as populações em situação de itinerância. Proposta 183: Na Ação 2067 Alterar a finalidade para: Garantir vaga a alunos no ensino fundamental pelo cadastro escolar, ampliar o ensino médio gratuito na rede pública, organizar plano de atendimento escolar com a SRE e com a participação das escolas e da comunidade escolar; autorizar funcionamento de escolas, cursos técnicos, normal; regularizar a vida escolar dos alunos; garantir a execução do censo escolar nas redes do Estado, em especial a estadual; gerar e divulgar dados do censo escolar; contribuir, por meio do Simade e do diário digital, para elaborar, implementar e monitorar políticas da SEE. Proposta 185: Na ação 4659 Alterar a finalidade para: Com base na meta 6 do PNE, cooperar para garantir oferta pública (suprimir “cooperar para”) e gratuita de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas da rede estadual e atender pelo menos 25% dos estudantes, ampliando oportunidades educacionais no ensino fundamental e expandindo a jornada educativa diária para o mínimo de sete horas; desenvolver a criança e o adolescente em múltiplas dimensões, para formar novas habilidades e conhecimentos, desenvolvendo atividades diversificadas na escola estadual e/ou articuladas com parceiros (suprimir "e/ou articuladas com parceiros). Proposta 191: Criar a ação nova: Educação em Tempo Integral – Ensino médio no Programa 214 IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo Unidade Responsável: 1261 – Secretaria de Estado de Educação Finalidade: Ampliar as oportunidades educacionais dos estudantes do ensino médio público e gratuito com a expansão da sua jornada educativa diária para o mínimo de sete horas. Desenvolver o jovem em suas múltiplas dimensões, visando à formação de novas habilidades e conhecimentos, por meio de atividades diversificadas promovidas pela escola estadual. Produto: Aluno atendido Unidade de medida: Aluno Público-alvo: Alunos
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 214 - Educação Integral e Integrada - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Conrado Ramos Rezende (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Diva Moreira (Instituto Pauline Reichstul), Warley Fabiano Santos, Fabio Proença de Carvalho (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Diego Severino Rossi de Oliveira (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Liliane Maria Barbosa da Silva Resende (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais). Proposta 143: Programa 214 Alterar o campo Áreas x Objetivos estratégicos do Programa 214 para: – Ampliar e Qualificar a Oferta de Educação Integral – Garantir que a escola seja um espaço de diversidade e respeito às diferenças, considerando as comunidades tradicionais, do campo, indígenas e quilombolas e as populações em situação de itinerância. Proposta 183: Na Ação 2067 Alterar a finalidade para: Garantir vaga a alunos no ensino fundamental pelo cadastro escolar, ampliar o ensino médio gratuito na rede pública, organizar plano de atendimento escolar com a SRE e com a participação das escolas e da comunidade escolar; autorizar funcionamento de escolas, cursos técnicos, normal; regularizar a vida escolar dos alunos; garantir a execução do censo escolar nas redes do Estado, em especial a estadual; gerar e divulgar dados do censo escolar; contribuir, por meio do Simade e do diário digital, para elaborar, implementar e monitorar políticas da SEE. Proposta 185: Na ação 4659 Alterar a finalidade para: Com base na meta 6 do PNE, cooperar para garantir oferta pública (suprimir “cooperar para”) e gratuita de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas da rede estadual e atender pelo menos 25% dos estudantes, ampliando oportunidades educacionais no ensino fundamental e expandindo a jornada educativa diária para o mínimo de sete horas; desenvolver a criança e o adolescente em múltiplas dimensões, para formar novas habilidades e conhecimentos, desenvolvendo atividades diversificadas na escola estadual e/ou articuladas com parceiros (suprimir "e/ou articuladas com parceiros). Proposta 191: Criar a ação nova: Educação em Tempo Integral – Ensino médio no Programa 214 IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo Unidade Responsável: 1261 – Secretaria de Estado de Educação Finalidade: Ampliar as oportunidades educacionais dos estudantes do ensino médio público e gratuito com a expansão da sua jornada educativa diária para o mínimo de sete horas. Desenvolver o jovem em suas múltiplas dimensões, visando à formação de novas habilidades e conhecimentos, por meio de atividades diversificadas promovidas pela escola estadual. Produto: Aluno atendido Unidade de medida: Aluno Público-alvo: Alunos
Documentos
Tramitação
28/11/2017
Relator: Dep. João Vítor Xavier. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 4665 2017 e de requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 402. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. João Vítor Xavier. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 4665 2017 e de requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 402. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
14/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 67. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 67. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.