PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 193/2017
Encaminha sugestão de alteração do Programa 147 - Nossa Cidade Melhor
- da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 147 - Nossa Cidade Melhor - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Antonio de Souza Ferreira Filho (Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores – PT), Edna Pereira dos Santos Alves (Associação de Moradores da Vila da Luz), Manoel da Silva Gomes Filho, Edilberto Fernandes Pinto (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário), Márcio Gerônimo Inácio, Daniel dos Santos (Federação das Associações de Moradores de Minas Gerais – Famemg), Florisbela Alves Mourão, Maria Teresinha Cardoso, Maria da Penha Cabral (Igreja Santo Antônio de Pádua), Gustavo Henrique Menezes, Maria da Penha Taranto da Silva. Proposta 127: ação nova Nome: Conferência Estadual de Habitação Unidade responsável: 1471-SECIR Finalidade: Realizar a Conferência Estadual de Habitação no ano de 2018 Produto: Conferência Realizada Unidade de medida: Evento Público-alvo: Habitantes do Estado interessados Território: Multiterritorial Metas físicas: 2018 – 1 2019 – 0 2020 – 0 2021 – 0 Metas financeiras 2018 – 1.000.000,00 2019 – 0 2020 – 0 2021 – 0 Proposta 128: Ação nova Unidade responsável: 1471-SECIR Nome: Assessoria técnica às entidades da sociedade civil que promovem o acesso à moradia Finalidade: Dar apoio financeiro a entidades da sociedade civil que promovem o acesso à moradia (cooperativas, associações ou assemelhadas) para que se viabilize a elaboração dos projetos arquitetônicos e dos planos técnicos sociais de habitações urbanas a serem construídas no âmbito do PMCMV-Entidades. Produtos: Projetos e planos técnicos entregues Unidade de medida: Projeto Público-alvo: Entidades da sociedade civil que promovem o acesso à moradia registradas no Caged Território: Multiterritorial Metas físicas 2018 – 1000 2019 – 1000 2020 – 1000 2021 – 1000 Metas financeiras 2018 – 5.250.000,00 2019 – 5.250.000,00 2020 – 5.250.000,00 2021 – 5.250.000,00 Proposta 129: Ação nova Nome: Contrapartida estadual para o Programa Nacional de Habitação Rural Unidade responsável: 1471-Secir Finalidade: Viabilizar a construção de novas unidades habitacionais no âmito do Programa Nacional de Habitação Rural Produto: Unidades habitacionais entregues Unidade de medida: Unidade habitacional Público-alvo: População residente em áreas rurais, priorizando os povos e comunidades tradicionais Território: Multiterritorial Metas físicas 2018 – 3.000 2019 – 3.000 2020 – 3.000 2021 – 3.000 Metas financeiras 2018 – 15.000.000,00 2019 – 15.000.000,00 2020 – 15.000.000,00 2021 – 15.000.000,00 Proposta 130: Ação nova Nome: Contrapartida estadual para viabilização do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (PMCMV-E) em áreas urbanas Unidade responsável: 1471-Secir Finalidade: Viabilizar a construção de novas unidades habitacionais em áreas urbanas no âmbito do PMCMV-E por meio da disponibilização da contrapartida financeira exigida dos participantes. Produto: Unidades habitacionais entregues Unidade de medida: Unidade Público-alvo: População com renda até R$1.800,00 Território: Multiterritorial Metas físicas: 2018 – 10.000 2019 – 10.000 2020 – 10.000 2021 – 10.000 Metas financeiras 2018 – 150.000.000,00 2019 – 150.000.000,00 2020 – 150.000.000,00 2021 – 150.000.000,00 Proposta 131: Incluir como objetivo do Estado no texto da lei do PPAG a redução do déficit habitacional em áreas urbanas e rurais.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 147 - Nossa Cidade Melhor - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Antonio de Souza Ferreira Filho (Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores – PT), Edna Pereira dos Santos Alves (Associação de Moradores da Vila da Luz), Manoel da Silva Gomes Filho, Edilberto Fernandes Pinto (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário), Márcio Gerônimo Inácio, Daniel dos Santos (Federação das Associações de Moradores de Minas Gerais – Famemg), Florisbela Alves Mourão, Maria Teresinha Cardoso, Maria da Penha Cabral (Igreja Santo Antônio de Pádua), Gustavo Henrique Menezes, Maria da Penha Taranto da Silva. Proposta 127: ação nova Nome: Conferência Estadual de Habitação Unidade responsável: 1471-SECIR Finalidade: Realizar a Conferência Estadual de Habitação no ano de 2018 Produto: Conferência Realizada Unidade de medida: Evento Público-alvo: Habitantes do Estado interessados Território: Multiterritorial Metas físicas: 2018 – 1 2019 – 0 2020 – 0 2021 – 0 Metas financeiras 2018 – 1.000.000,00 2019 – 0 2020 – 0 2021 – 0 Proposta 128: Ação nova Unidade responsável: 1471-SECIR Nome: Assessoria técnica às entidades da sociedade civil que promovem o acesso à moradia Finalidade: Dar apoio financeiro a entidades da sociedade civil que promovem o acesso à moradia (cooperativas, associações ou assemelhadas) para que se viabilize a elaboração dos projetos arquitetônicos e dos planos técnicos sociais de habitações urbanas a serem construídas no âmbito do PMCMV-Entidades. Produtos: Projetos e planos técnicos entregues Unidade de medida: Projeto Público-alvo: Entidades da sociedade civil que promovem o acesso à moradia registradas no Caged Território: Multiterritorial Metas físicas 2018 – 1000 2019 – 1000 2020 – 1000 2021 – 1000 Metas financeiras 2018 – 5.250.000,00 2019 – 5.250.000,00 2020 – 5.250.000,00 2021 – 5.250.000,00 Proposta 129: Ação nova Nome: Contrapartida estadual para o Programa Nacional de Habitação Rural Unidade responsável: 1471-Secir Finalidade: Viabilizar a construção de novas unidades habitacionais no âmito do Programa Nacional de Habitação Rural Produto: Unidades habitacionais entregues Unidade de medida: Unidade habitacional Público-alvo: População residente em áreas rurais, priorizando os povos e comunidades tradicionais Território: Multiterritorial Metas físicas 2018 – 3.000 2019 – 3.000 2020 – 3.000 2021 – 3.000 Metas financeiras 2018 – 15.000.000,00 2019 – 15.000.000,00 2020 – 15.000.000,00 2021 – 15.000.000,00 Proposta 130: Ação nova Nome: Contrapartida estadual para viabilização do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (PMCMV-E) em áreas urbanas Unidade responsável: 1471-Secir Finalidade: Viabilizar a construção de novas unidades habitacionais em áreas urbanas no âmbito do PMCMV-E por meio da disponibilização da contrapartida financeira exigida dos participantes. Produto: Unidades habitacionais entregues Unidade de medida: Unidade Público-alvo: População com renda até R$1.800,00 Território: Multiterritorial Metas físicas: 2018 – 10.000 2019 – 10.000 2020 – 10.000 2021 – 10.000 Metas financeiras 2018 – 150.000.000,00 2019 – 150.000.000,00 2020 – 150.000.000,00 2021 – 150.000.000,00 Proposta 131: Incluir como objetivo do Estado no texto da lei do PPAG a redução do déficit habitacional em áreas urbanas e rurais.
Documentos
Tramitação
28/11/2017
Relator: Dep. João Vítor Xavier. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 4665 2017 e de requerimento(s) apresentado(s). Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 386. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. João Vítor Xavier. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 4665 2017 e de requerimento(s) apresentado(s). Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 386. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
14/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 59. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 59. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.