PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 192/2017
Encaminha sugestão de criação do Programa Estadual de Cooperativismo
da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar, no eixo
Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da proposta de
revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de criação do Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar, no eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Maria Aparecida Rosa Ribeiro (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Sílvio Cardoso Rabello (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra/Cooperativa Guaii), Jacqueline Alves Alamino (Centro de Referência de Assistência Social), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), João Carlos Rodrigues (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Vanderley Antônio Chilese (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Firmino Alves de Sousa Neto (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Givanildo Rafael de Carvalho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Ernandes da Silva Gomes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Paulo Cesar Gomes Amorim Junior (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Ademar Sodré (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Elizeu Alves de Souza (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Marlene Antônia de Oliveira Teixeira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Rômulo Luiz Campos (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Maria Marta de Carvalho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais). Texto: Criação de Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar. Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda Objeto/Finalidade: Promover a inserção da agricultura familiar nos diversos mercados, com ênfase nos mercados institucionais, tendo como foco a criação e o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar e regularização das agroindústrias familiares. Transferir para o novo programa as ações do programa 059, conforme alterações a seguir: - Ação 2034: alterar meta física de 5 para 20 e acrescentar na meta financeira mais R$500.000,00. - Ação 4141: alterar o nome para “apoio ao cooperativismo da agricultura familiar e acesso a mercados”. Finalidade: consolidar o cooperativismo da agricultura familiar por meio de formação e capacitação relacionada com gestão, organização da produção, do quadro social, logística, para o acesso aos diferentes mercados. Unidade de medida: cooperativa. Meta física: 50. Meta financeira: R$1.000.000,00. Multiterritorial. Criar no programa novo as seguintes ações: - Nova ação 1: Apoio à estruturação das cooperativas da agricultura familiar com investimentos em equipamentos, veículos, construções, etc. Unidade: cooperativas atendidas. Meta física: 50 cooperativas. Meta financeira: R$2.500.000,00. Multiterritorial. - Nova ação 2: Apoio à regularização e gestão das agroindústrias familiares. Finalidade: Estruturar as agroindústrias familiares nas dimensões jurídica, tributária, ambiental e sanitária. Unidade de medida: agroindústria regularizada. Meta física: 50 Meta financeira: R$2.500.000,00.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de criação do Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar, no eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Maria Aparecida Rosa Ribeiro (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Sílvio Cardoso Rabello (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra/Cooperativa Guaii), Jacqueline Alves Alamino (Centro de Referência de Assistência Social), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), João Carlos Rodrigues (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Vanderley Antônio Chilese (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Firmino Alves de Sousa Neto (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Givanildo Rafael de Carvalho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Ernandes da Silva Gomes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Paulo Cesar Gomes Amorim Junior (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Ademar Sodré (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Elizeu Alves de Souza (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Marlene Antônia de Oliveira Teixeira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Rômulo Luiz Campos (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Maria Marta de Carvalho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais). Texto: Criação de Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar. Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda Objeto/Finalidade: Promover a inserção da agricultura familiar nos diversos mercados, com ênfase nos mercados institucionais, tendo como foco a criação e o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar e regularização das agroindústrias familiares. Transferir para o novo programa as ações do programa 059, conforme alterações a seguir: - Ação 2034: alterar meta física de 5 para 20 e acrescentar na meta financeira mais R$500.000,00. - Ação 4141: alterar o nome para “apoio ao cooperativismo da agricultura familiar e acesso a mercados”. Finalidade: consolidar o cooperativismo da agricultura familiar por meio de formação e capacitação relacionada com gestão, organização da produção, do quadro social, logística, para o acesso aos diferentes mercados. Unidade de medida: cooperativa. Meta física: 50. Meta financeira: R$1.000.000,00. Multiterritorial. Criar no programa novo as seguintes ações: - Nova ação 1: Apoio à estruturação das cooperativas da agricultura familiar com investimentos em equipamentos, veículos, construções, etc. Unidade: cooperativas atendidas. Meta física: 50 cooperativas. Meta financeira: R$2.500.000,00. Multiterritorial. - Nova ação 2: Apoio à regularização e gestão das agroindústrias familiares. Finalidade: Estruturar as agroindústrias familiares nas dimensões jurídica, tributária, ambiental e sanitária. Unidade de medida: agroindústria regularizada. Meta física: 50 Meta financeira: R$2.500.000,00.
Documentos
Tramitação
28/11/2017
Relator: Dep. João Vítor Xavier. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 4665 2017 e ao PL 4666 2017. Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 381. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. João Vítor Xavier. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 4665 2017 e ao PL 4666 2017. Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 381. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
14/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 58. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 58. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.