Iniciativa Popular

Situação atual Aprovado

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Local Arquivo

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Regime de tramitação Especial

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Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2023

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Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 31 - Proteção das Áreas Ambientalmente Conservadas, da Fauna e da Biodiversidade Florestal, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 - PPAG 2024-2027.

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Evento PPAG 2024-2027 - Elaboração

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Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Teófilo Otôni Proponente: Luís Ricardo de Souza Corrêa - Rodnei Rodrigues dos Santos - Manuel Luiz dos Santos - Jelísia Miguel Gonçalves da Silva - Silvio Rodrigues Gomes - Antônio Batista Pereira dos Santos - Luzia Santos Azevedo - Ivone Ferreira dos Santos - Maria da Glória Loesch - Valério Pereira Carvalho - Wilson Vicente Ferreira - José Marlon Lopes Sobrinho - João Lopes dos Santos Neto - Valdete Moreira do Santos - Cirlene Rodrigues Gomes Jordão - Maria Vaz Pereira - Gilmar Figueiredo Lopes Entidade: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus Avançado do Mucuri - Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz - Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz - Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz - Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz - Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento - e outros