PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1772/2012
ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DAS AÇÕES
1079 - VIDA NO VALE - E 1098 - SANEAMENTO DE MINAS-; DE ALTERAÇÃO DA
FINALIDADE DA AÇÃO 1048 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E
USO DA ÁGUA -; E DE RESTAURAÇÃO DA AÇÃO 4051 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE
REDES DOMICILIARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA -, EXCLUÍDA NO PROJETO DE LEI
DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, NO PPAG 2012-2015, PARA
O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E
SANEAMENTO BÁSICO NAS COMUNIDADES RURAIS DA REGIÃO JEQUITINHONHA/MUCURI.
Situação atual:
ARQUIVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DAS AÇÕES 1079 - VIDA NO VALE - E 1098 - SANEAMENTO DE MINAS-; DE ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DA AÇÃO 1048 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -; E DE RESTAURAÇÃO DA AÇÃO 4051 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE REDES DOMICILIARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA -, EXCLUÍDA NO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, NO PPAG 2012-2015, PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E SANEAMENTO BÁSICO NAS COMUNIDADES RURAIS DA REGIÃO JEQUITINHONHA/MUCURI.
Proposições relacionadas
PLE 1734 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: TADEU FILIPE FERNANDES. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELINHA - CAPELINHA. PROPONENTE: ANTÔNIO REGINALDO MARTINS MOREIRA. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ - FRANCISCO BADARÓ. PROPONENTE: CLEUBER LUIZ DE MIRANDA. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELINHA - CAPELINHA. PROPONENTE: GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS - FETAEMG - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: WALLYSON MARDEM VIEIRA MACEDO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM - ITAOBIM. PROPONENTE: CLARISE FERNANDES DA SILVA. ENTIDADE: CLAROSOFIA NÚCLEO MUNDIA - CNM - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS - FETAEMG - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: GARANTIA DE ATENDIMENTO PARA A COMUNIDADE VENDINHAS, NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA, POR MEIO DE PEQUENAS BARRAGENS, ASSIM COMO TAMBÉM PARA AS COMUNIDADES DE BARRA DO JARDIM, CABECEIRA DO GALEGO, CABECEIRA DO JARDIM E CABECEIRA MANGERONA. PROPOSTA 225: MUDAR FINALIDADE DA AÇÃO 1048 - "PROMOVER A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS POR MEIO DE CAPTAÇÃO (ADUTORA JUNTO À BARRAGEM DO SETUBAL) NO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS, OBJETIVANDO ATENDER ÀS COMUNIDADES RURAIS DE SÃO JOSÉ, CIPÓ, CUPÁ, SANTANA, LAGOA DO SERAFIM, LAGOA DOS MOREIRA EM JENIPAPO DE MINAS E AS COMUNIDADES DE BARREIROS, JACU, EMPOEIRA, RIBEIRÃO DE AREIA NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BADARÓ/MG. SERÃO ATENDIDAS APROXIMADAMENTE 800 FAMÍLIAS EM 10 COMUNIDADES RURAIS DE DOIS MUNICÍPIOS A PARTIR DA CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO POR REDES COM CERCA DE 20 KM POR GRAVIDADE." PROPOSTA 239: GARANTIR CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS BARRAGENS E ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS EM COMUNIDADES RURAIS QUE SOFREM PROBLEMAS DA SECA NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA. COMUNIDADES A SEREM BENEFICIADAS: REGIÃO QUILOMBOLA DO SANTO ANTÔNIO DO FANADO; SANTO ANTONINHO; GROTA DO PAU LEITE; REGIÃO DO CISQUEIRO, GRILO E FANADO DOUTOR PEDRO. PROPOSTA 241: RESTAURAÇÃO DA AÇÃO "4051 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE REDES DOMICILIARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA" METAS E REGIÕES: NORTE DE MINAS 2013 - 400/250.000; 2014 - 400/250.000; 2015 - 400/250.000 JEQUITINHONHA/MUCURI 2013 - 400/250.000; 2014 - 400/250.000; 2015 - 400/250.000 PROPOSTA 251: IMPLANTAR SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL NAS SEGUINTES COMUNIDADES RURAIS DE ITAOBIM: CORUJA, OLHOS D'ÁGUA, TAPERA (LAGOA GRANDE 2), NÃO-ME-DEIXE, ASSENTAMENTO BELA VISTA, CÓRREGO DE AREIA, SOBRADO, JATOBÁ / AÇUDE, ESPLANADA / FRANCOS, SAPUCAIA, NEGREIROS, UNIÃO, SABÃO, SANTA CLARA, LARANJEIRA, BELA VISTA, BREJO I, BREJO II, BREJO III, CÓRREGO NOVO, PARAÍSO, SULAMÉRICA, JATOBÁ II, INHAÚMAS. PROPOSTA 325: CURSO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE FUNCIONÁRIOS DA COPANOR, INCLUINDO PESQUISAS PARA DIAGNÓSTICO SOCIAL, PROJETOS SOCIAIS, PARA APERFEIÇOAMENTO NO INTUITO DE GARANTIR O TRATAMENTO E A QUALIDADE DA ÁGUA E A EFETIVAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, PROPOSTA ESTA DEVERÁ SER INCLUSA NO ORÇAMENTO PARA SER CUMPRIDA E EXECUTADA ENTE GOVERNO E ONG PROPONENTE PARA GARANTIR A EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA, A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL. PROPOSTA 360: RETORNAR COM A AÇÃO 4051 NO PPAG 2013, 2014, 2015, GARANTINDO PROJETOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA COMUNIDADES RURAIS COM AS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DE 2012. REDE: 2 - REDE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PROGRAMA: 53 - SANEAMENTO PARA TODOS AÇÃO: 1098 - SANEAMENTO DE MINAS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, CAPTAÇÃO, ÁGUA, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COMUNIDADE RURAL, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI.
Assunto geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SANEAMENTO BÁSICO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2012
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DAS AÇÕES 1079 - VIDA NO VALE - E 1098 - SANEAMENTO DE MINAS-; DE ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DA AÇÃO 1048 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -; E DE RESTAURAÇÃO DA AÇÃO 4051 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE REDES DOMICILIARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA -, EXCLUÍDA NO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PPAG 2012-2015, EXERCÍCIO 2013, NO PPAG 2012-2015, PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E SANEAMENTO BÁSICO NAS COMUNIDADES RURAIS DA REGIÃO JEQUITINHONHA/MUCURI.
Proposições relacionadas
PLE 1734 de 2012
Evento PPAG 2012-2015.
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO. ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. PROPONENTE: TADEU FILIPE FERNANDES. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELINHA - CAPELINHA. PROPONENTE: ANTÔNIO REGINALDO MARTINS MOREIRA. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ - FRANCISCO BADARÓ. PROPONENTE: CLEUBER LUIZ DE MIRANDA. ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELINHA - CAPELINHA. PROPONENTE: GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS - FETAEMG - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: WALLYSON MARDEM VIEIRA MACEDO. ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM - ITAOBIM. PROPONENTE: CLARISE FERNANDES DA SILVA. ENTIDADE: CLAROSOFIA NÚCLEO MUNDIA - CNM - BELO HORIZONTE. PROPONENTE: GUILHERME GONÇALVES TEIXEIRA. ENTIDADE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS - FETAEMG - BELO HORIZONTE. PROPOSTA: GARANTIA DE ATENDIMENTO PARA A COMUNIDADE VENDINHAS, NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA, POR MEIO DE PEQUENAS BARRAGENS, ASSIM COMO TAMBÉM PARA AS COMUNIDADES DE BARRA DO JARDIM, CABECEIRA DO GALEGO, CABECEIRA DO JARDIM E CABECEIRA MANGERONA. PROPOSTA 225: MUDAR FINALIDADE DA AÇÃO 1048 - "PROMOVER A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS POR MEIO DE CAPTAÇÃO (ADUTORA JUNTO À BARRAGEM DO SETUBAL) NO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS, OBJETIVANDO ATENDER ÀS COMUNIDADES RURAIS DE SÃO JOSÉ, CIPÓ, CUPÁ, SANTANA, LAGOA DO SERAFIM, LAGOA DOS MOREIRA EM JENIPAPO DE MINAS E AS COMUNIDADES DE BARREIROS, JACU, EMPOEIRA, RIBEIRÃO DE AREIA NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BADARÓ/MG. SERÃO ATENDIDAS APROXIMADAMENTE 800 FAMÍLIAS EM 10 COMUNIDADES RURAIS DE DOIS MUNICÍPIOS A PARTIR DA CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO POR REDES COM CERCA DE 20 KM POR GRAVIDADE." PROPOSTA 239: GARANTIR CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS BARRAGENS E ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS EM COMUNIDADES RURAIS QUE SOFREM PROBLEMAS DA SECA NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA. COMUNIDADES A SEREM BENEFICIADAS: REGIÃO QUILOMBOLA DO SANTO ANTÔNIO DO FANADO; SANTO ANTONINHO; GROTA DO PAU LEITE; REGIÃO DO CISQUEIRO, GRILO E FANADO DOUTOR PEDRO. PROPOSTA 241: RESTAURAÇÃO DA AÇÃO "4051 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE REDES DOMICILIARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA" METAS E REGIÕES: NORTE DE MINAS 2013 - 400/250.000; 2014 - 400/250.000; 2015 - 400/250.000 JEQUITINHONHA/MUCURI 2013 - 400/250.000; 2014 - 400/250.000; 2015 - 400/250.000 PROPOSTA 251: IMPLANTAR SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL NAS SEGUINTES COMUNIDADES RURAIS DE ITAOBIM: CORUJA, OLHOS D'ÁGUA, TAPERA (LAGOA GRANDE 2), NÃO-ME-DEIXE, ASSENTAMENTO BELA VISTA, CÓRREGO DE AREIA, SOBRADO, JATOBÁ / AÇUDE, ESPLANADA / FRANCOS, SAPUCAIA, NEGREIROS, UNIÃO, SABÃO, SANTA CLARA, LARANJEIRA, BELA VISTA, BREJO I, BREJO II, BREJO III, CÓRREGO NOVO, PARAÍSO, SULAMÉRICA, JATOBÁ II, INHAÚMAS. PROPOSTA 325: CURSO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE FUNCIONÁRIOS DA COPANOR, INCLUINDO PESQUISAS PARA DIAGNÓSTICO SOCIAL, PROJETOS SOCIAIS, PARA APERFEIÇOAMENTO NO INTUITO DE GARANTIR O TRATAMENTO E A QUALIDADE DA ÁGUA E A EFETIVAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, PROPOSTA ESTA DEVERÁ SER INCLUSA NO ORÇAMENTO PARA SER CUMPRIDA E EXECUTADA ENTE GOVERNO E ONG PROPONENTE PARA GARANTIR A EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA, A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL. PROPOSTA 360: RETORNAR COM A AÇÃO 4051 NO PPAG 2013, 2014, 2015, GARANTINDO PROJETOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA COMUNIDADES RURAIS COM AS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DE 2012. REDE: 2 - REDE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE PROGRAMA: 53 - SANEAMENTO PARA TODOS AÇÃO: 1098 - SANEAMENTO DE MINAS.
Resumo INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, CAPTAÇÃO, ÁGUA, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, JEQUITINHONHA-MUCURI. INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COMUNIDADE RURAL, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI.
Assunto geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SANEAMENTO BÁSICO
Documentos
Tramitação
27/11/2012
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DESTA PROPOSTA À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1734 2012, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/11/2012, PÁG 9.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DESTA PROPOSTA À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1734 2012, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/11/2012, PÁG 9.
22/11/2012
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTA PROPOSTA À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1734 2012, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/11/2012, PÁG 5.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTA PROPOSTA À PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1734 2012, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/11/2012, PÁG 5.
20/11/2012
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 63. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 22/11/2012, PÁG 63. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 22/11/2012.