PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 161/2017
Encaminha sugestão de alteração do Programa 39 - Ampliação da Cobertura
em Áreas de Concessão da Copasa e Copanor - da proposta de revisão do
PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 39 - Ampliação da Cobertura em Áreas de Concessão da Copasa e Copanor - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Manoel Aparecido Esteves Braga (Câmara Municipal de Itaobim), Daniel Costa Sousa, Leonardo Ferreira Souza, Cláudio Francisco Soier (Associação Comunitária de Promoção e Incentivo aos Grupos de Produção de Minas Novas), Cleide Cristina Pereira dos Santos (Escola Familia Agrícola Renascer), João Batista Alves de Souza (Associação Escola Família Agroecológica de Araçuaí), Guilherme Gonçalves Rabelo (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Cristiana Marques Fernandes, Aurora Dutra Ferreira Soares (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Deyse Magalhães Silveira (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Jacqueline Alves Alamino (Centro de Referência de Assistência Social), Jefferson Bispo Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Monica Rodrigues Teixeira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Daniel Costa Sousa, Elton Mendes Barbosa (Prefeitura Municipal de Porteirinha), Natália Viana Reis (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene), Sonia Maria Ribeiro de Oliveira, José Márcio França Alkmin (Prefeitura Municipal de Espinosa), Rafael Cardoso Santos (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene), Ronivon da Paixão Oliveira (Câmara Municipal de Guaraciama), Natália Viana Reis (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene), Mauricio Antonio Santos Silva, Monique Ellen Ferreira Ramos (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene), Helen Shalomonlia Fonseca de Medeiro (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene). Proposta 17 Na Ação 3001 – Solicitar à Copanor a regularização de um poço artesiano perfurado na Fazenda de Lino Sucupira, próximo à comunidade São João Grande, em Itaobim/MG. Proposta 110 Na Ação 3001: Implantação de redes coletoras de esgotos e fossas sépticas, proibindo o lançamento de esgoto sem tratamento nos rios. Inclusão do território Alto Jequitinhonha, com meta física 40 e meta financeira R$ 4.500.000,00 Proposta 277 Criação de uma Lei para que os órgãos gestores da água (Copasa, Copanor), tenham obrigação de destinar parte do recurso arrecadado para a criação de um Fundo de Investimento, que será revertido em recuperação/preservação de nascentes, cercamento de barragens, mata ciliar e viveiros de mudas de plantas nativas regionais. Proposta 280 Na Ação 3001: Inclusão do território Norte com meta física de 20.000 e meta financeria de R$90.000.000,00.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 39 - Ampliação da Cobertura em Áreas de Concessão da Copasa e Copanor - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Manoel Aparecido Esteves Braga (Câmara Municipal de Itaobim), Daniel Costa Sousa, Leonardo Ferreira Souza, Cláudio Francisco Soier (Associação Comunitária de Promoção e Incentivo aos Grupos de Produção de Minas Novas), Cleide Cristina Pereira dos Santos (Escola Familia Agrícola Renascer), João Batista Alves de Souza (Associação Escola Família Agroecológica de Araçuaí), Guilherme Gonçalves Rabelo (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Cristiana Marques Fernandes, Aurora Dutra Ferreira Soares (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Deyse Magalhães Silveira (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Jacqueline Alves Alamino (Centro de Referência de Assistência Social), Jefferson Bispo Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Monica Rodrigues Teixeira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Daniel Costa Sousa, Elton Mendes Barbosa (Prefeitura Municipal de Porteirinha), Natália Viana Reis (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene), Sonia Maria Ribeiro de Oliveira, José Márcio França Alkmin (Prefeitura Municipal de Espinosa), Rafael Cardoso Santos (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene), Ronivon da Paixão Oliveira (Câmara Municipal de Guaraciama), Natália Viana Reis (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene), Mauricio Antonio Santos Silva, Monique Ellen Ferreira Ramos (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene), Helen Shalomonlia Fonseca de Medeiro (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene). Proposta 17 Na Ação 3001 – Solicitar à Copanor a regularização de um poço artesiano perfurado na Fazenda de Lino Sucupira, próximo à comunidade São João Grande, em Itaobim/MG. Proposta 110 Na Ação 3001: Implantação de redes coletoras de esgotos e fossas sépticas, proibindo o lançamento de esgoto sem tratamento nos rios. Inclusão do território Alto Jequitinhonha, com meta física 40 e meta financeira R$ 4.500.000,00 Proposta 277 Criação de uma Lei para que os órgãos gestores da água (Copasa, Copanor), tenham obrigação de destinar parte do recurso arrecadado para a criação de um Fundo de Investimento, que será revertido em recuperação/preservação de nascentes, cercamento de barragens, mata ciliar e viveiros de mudas de plantas nativas regionais. Proposta 280 Na Ação 3001: Inclusão do território Norte com meta física de 20.000 e meta financeria de R$90.000.000,00.
Documentos
Tramitação
28/11/2017
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma de requerimento(s) apresentado(s). Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 302. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma de requerimento(s) apresentado(s). Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 302. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
14/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 29. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 29. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.