PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 16/2015
Sugere alterações no Programa 213-Convivência Democrática, do Plano
Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 213-Convivência Democrática, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Arciziomar Lacerda do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação (Divisópolis)) / Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos animais (Barbacena)) / Luana Aparecida Teixeira (Assoc. Reg. Escola Família Agríc. Margarida Alves (Simonésia)) / Rogério Moreira de Faria (Sindicato Unico dos Trabalhadores em Educação – SIND-UTE (Caratinga)) / Ismael Carlos da Silva (Associação Min. das Escolas Famílias Agrícolas Carlos Saar (Conceição de Ipanema)) / Glêdston Gomes de Araújo (Câmara Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Andrea Callegari (Associação das Obras Pavonianas de Assistência (Belo Horizonte)) / Ellen Vieira Santos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Aline Ferreira Santos Vieira Maia (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Willian Lelis Brás Nascentes (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Márcia Cristina de Carvalho (Serviço Social do Comércio – Sesc-MG (Belo Horizonte)) / Lúcia Helena Apolinária da Silva (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa (Belo Horizonte)) / Everi Lopes da Silva (Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Leste (Belo Horizonte)) / Silvana Inácia Andresa (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Marta de Faria Vieira (Coordenadoria Especial de Políticas Públicas Mulheres – Copom (Contagem)) / Onestalda Atanázio (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Edson Gomes de Lima (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Elionai Malagoli (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Andressa França Amorim (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Keli Cristina de Lima Carneiro (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Guilherme Henrique Proença (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Maria Efigênia Nogueira Braga (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Luciane Sepúlveda Viana (Instituição não informada) / Aleff Diego Santos de Oliveira (Instituição não informada) / Nilcéia Maria de Souza Genelhu (Instituição não informada) PROPOSTA: PROPOSTA 106: Alterar o objetivo do programa para: "Promover, por meio de projetos específicos, a discussão entre os integrantes da comunidade escolar sobre a diversidade no ambiente da escola, de forma a conscientizá-los para a importância de reconhecer e respeitar as peculiaridades de cada segmento, em suas características físicas, étnicas, socioculturais, etárias e de gênero, ORIENTAÇÃO SEXUAL E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MULHERES DO CAMPO, DE FLORESTAS, DAS ÁGUAS E INDÍGENAS. Contribuir para a ampliação da postura cidadã e protagonista do jovem em minas gerais, por meio da articulação e desenvolvimento de ações conjuntas voltadas para a juventude, NOTADAMENTE JOVENS NEGRAS E NEGROS, entre diversos órgãos do governo e entidades da sociedade civil." PROPOSTA 115: Incluir ação no Programa, com os atributos que se seguem. – TÍTULO: Comunidade Escolar e Direitos Humanos. – FINALIDADE: Incentivar, apoiar, criar e realizar atividades, tais como grupos de trabalho permanentes, seminários, palestras, e etc., com a participação da comunidade escolar das escolas estaduais e sociedade civil organizada, abordando as temáticas de gênero, orientação sexual, étnico-racial, diversidade religiosa, educação inclusiva e direitos humanos, por meio da implementação de ações educativas de promoção dos direitos humanos e inclusão social. – PÚBLICO-ALVO: comunidade escolar. – PRODUTO: curso ofertado. – UNIDADE DE MEDIDA: curso. – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado de Educação. – Metas físicas e financeiras por território e por ano (repete 2016 nos anos de 2017 a 2019). Multiterritorial / 17 / R$3.400.000,00 PROPOSTA 180: Incluir ação no Programa, com os atributos que se seguem. – TÍTULO: Justiça restaurativa e segurança nas escolas. – FINALIDADE: Criação no âmbito das escolas de programas de justiça restaurativa, como forma de intervenção em situações de violência e conflitos escolares. Dotar os estabelecimentos escolares de equipamentos e serviços de segurança, garantindo a segurança de toda a comunidade escolar. – PÚBLICO ALVO: comunidade escolar. – PRODUTO: escola atendida. – UNIDADE DE MEDIDA: escola – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL: SEE. OBS.: meta física, número total de escolas da rede estadual, meta financeira, a calcular. EIXO: 5 – Educação e Cultura PROGRAMA: 213 – CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 213-Convivência Democrática, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Arciziomar Lacerda do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação (Divisópolis)) / Adriana Cristina Araújo (Movimento Mineiro Pelos Direitos dos animais (Barbacena)) / Luana Aparecida Teixeira (Assoc. Reg. Escola Família Agríc. Margarida Alves (Simonésia)) / Rogério Moreira de Faria (Sindicato Unico dos Trabalhadores em Educação – SIND-UTE (Caratinga)) / Ismael Carlos da Silva (Associação Min. das Escolas Famílias Agrícolas Carlos Saar (Conceição de Ipanema)) / Glêdston Gomes de Araújo (Câmara Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares)) / Andrea Callegari (Associação das Obras Pavonianas de Assistência (Belo Horizonte)) / Ellen Vieira Santos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Aline Ferreira Santos Vieira Maia (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Willian Lelis Brás Nascentes (Ministério Público de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Márcia Cristina de Carvalho (Serviço Social do Comércio – Sesc-MG (Belo Horizonte)) / Lúcia Helena Apolinária da Silva (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – Amefa (Belo Horizonte)) / Everi Lopes da Silva (Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Leste (Belo Horizonte)) / Silvana Inácia Andresa (Prefeitura Municipal de Contagem (Contagem)) / Marta de Faria Vieira (Coordenadoria Especial de Políticas Públicas Mulheres – Copom (Contagem)) / Onestalda Atanázio (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Edson Gomes de Lima (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Elionai Malagoli (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Andressa França Amorim (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Keli Cristina de Lima Carneiro (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Guilherme Henrique Proença (Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEDUC (Contagem)) / Magno Rosa Nonato (Ass. Moradores Bairro Verônica, Rosimeire e Adjacentes (Ribeirão das Neves)) / Maria Efigênia Nogueira Braga (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Luciane Sepúlveda Viana (Instituição não informada) / Aleff Diego Santos de Oliveira (Instituição não informada) / Nilcéia Maria de Souza Genelhu (Instituição não informada) PROPOSTA: PROPOSTA 106: Alterar o objetivo do programa para: "Promover, por meio de projetos específicos, a discussão entre os integrantes da comunidade escolar sobre a diversidade no ambiente da escola, de forma a conscientizá-los para a importância de reconhecer e respeitar as peculiaridades de cada segmento, em suas características físicas, étnicas, socioculturais, etárias e de gênero, ORIENTAÇÃO SEXUAL E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MULHERES DO CAMPO, DE FLORESTAS, DAS ÁGUAS E INDÍGENAS. Contribuir para a ampliação da postura cidadã e protagonista do jovem em minas gerais, por meio da articulação e desenvolvimento de ações conjuntas voltadas para a juventude, NOTADAMENTE JOVENS NEGRAS E NEGROS, entre diversos órgãos do governo e entidades da sociedade civil." PROPOSTA 115: Incluir ação no Programa, com os atributos que se seguem. – TÍTULO: Comunidade Escolar e Direitos Humanos. – FINALIDADE: Incentivar, apoiar, criar e realizar atividades, tais como grupos de trabalho permanentes, seminários, palestras, e etc., com a participação da comunidade escolar das escolas estaduais e sociedade civil organizada, abordando as temáticas de gênero, orientação sexual, étnico-racial, diversidade religiosa, educação inclusiva e direitos humanos, por meio da implementação de ações educativas de promoção dos direitos humanos e inclusão social. – PÚBLICO-ALVO: comunidade escolar. – PRODUTO: curso ofertado. – UNIDADE DE MEDIDA: curso. – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL: Secretaria de Estado de Educação. – Metas físicas e financeiras por território e por ano (repete 2016 nos anos de 2017 a 2019). Multiterritorial / 17 / R$3.400.000,00 PROPOSTA 180: Incluir ação no Programa, com os atributos que se seguem. – TÍTULO: Justiça restaurativa e segurança nas escolas. – FINALIDADE: Criação no âmbito das escolas de programas de justiça restaurativa, como forma de intervenção em situações de violência e conflitos escolares. Dotar os estabelecimentos escolares de equipamentos e serviços de segurança, garantindo a segurança de toda a comunidade escolar. – PÚBLICO ALVO: comunidade escolar. – PRODUTO: escola atendida. – UNIDADE DE MEDIDA: escola – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL: SEE. OBS.: meta física, número total de escolas da rede estadual, meta financeira, a calcular. EIXO: 5 – Educação e Cultura PROGRAMA: 213 – CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA
Documentos
Tramitação
18/11/2015
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 2937 2015. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 270. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 2937 2015. Deu origem a: Emendas ao Projeto de Lei 2937 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 2937 2015. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 270. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao Projeto de Lei 2937 2015. Deu origem a: Emendas ao Projeto de Lei 2937 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
18/11/2015
Relator: Dep. Fábio Cherem.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Fábio Cherem.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 24. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 24. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.