PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 155/2017
Encaminha sugestão de alteração do Programa 122 - Água para Todos -
Universalização do Acesso e Uso da Água - da proposta de revisão do
PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 122 - Água para Todos - Universalização do Acesso e Uso da Água - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Nayara Ferreira Assunção Genelhú (Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho), Rubens Balbino de Araújo (Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG), Vanda de Sousa Viana (Câmara Municipal de Fernandes Tourinho), Cláudio Moreira de Souza (Câmara Municipal de Fernandes Tourinho), José Júlio Nascimento, Juliano Daniel Groppo (Universidade do Vale do Rio Doce), Santos Batista de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais ), Elisabeth de Fátima dos Reis, Gleidson Oliveira Souza (Prefeitura Municipal de Itacarambi), Sérgio de Oliveira Nassau (Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams), Thiago Pinto Monção (Prefeitura Municipal de Espinosa), José Márcio França Alkmin (Prefeitura Municipal de Espinosa), Elisabeth de Fátima dos Reis, José Márcio França Alkmin (Prefeitura Municipal de Espinosa), Thiago Pinto Monção (Prefeitura Municipal de Espinosa), Gleidson Oliveira Souza (Prefeitura Municipal de Itacarambi), Sérgio de Oliveira Nassau (Amams), Luís Ricardo de Souza Corrêa (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia), Neilton Carlos Antunes Bahia (Cemig Distribuição), Silvano André Pereira, Natalino Alves Caldeira (Câmara Municipal de José Gonçalves de Minas), Dauvande Pereira dos Santos (Câmara Municipal de Rio do Prado), Welder das Graças Coelho Ramos (Prefeitura Municipal de Setubinha), Vanusa Pereira dos Santos, Raul César Ferreira Durães (Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG), Eder Portella Loyola (Copasa-MG), José Maria Martins de Jesus, Willer Durval Lemos Coelho (Câmara Municipal de Minas Novas), Mateus Fernandes de Sousa (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Joubert Fernandes dos Santos (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Maria Dirce Primo Soares (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Jaqueline Ferreira Freitas, Tiago Miranda Mendes (Instituto Francisca Veras), Jefferson Bispo Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), João Batista Alves de Souza (Associação Escola Família Agroecológica de Araçuaí), Cleide Cristina Pereira dos Santos (Escola Família Agrícola Renascer), Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Enzo Marques Rezende (Escola Família Agrícola Vida Comunitária), Leonardo Ferreira Souza, Gilmar de Souza Oliveira (Escola Família Agrícola Paulo Freire), Mônica Rodrigues Teixeira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Manuela Pereira de Almeida Pinto (Escola Família Agrícola Serra do Brigadeiro), João Batista Alves de Souza (Associação Escola Família Agroecológica de Araçuaí), Elisabeth de Fátima dos Reis, José Márcio França Alkmin (Prefeitura Municipal de Espinosa), Thiago Pinto Monção (Prefeitura Municipal de Espinosa), Gleidson Oliveira Souza (Prefeitura Municipal de Itacarambi), Sérgio de Oliveira Nassau (Amams), Elisabeth de Fátima dos Reis, Gleidson Oliveira Souza (Prefeitura Municipal de Itacarambi), Sérgio de Oliveira Nassau (Amams), Thiago Pinto Monção (Prefeitura Municipal de Espinosa), José Márcio França Alkmin (Prefeitura Municipal de Espinosa). Proposta 11: Na Ação 1056:- Implantação de barraginhas na região do Vale do Rio Doce para assegurar maior infiltração de água no solo, contenção da erosão nas estradas vicinais, e, na época das chuvas, constituírem bebedouros para animais. Proposta 30: Na Ação 1056: Executar a ação 1056 de forma prioritária nos municípios de Setubinha e Capelinha, em apoio aos movimentos S.O.S. Rio Setúbal e S.O.S. Fanado. Proposta 36: Na Ação 1056: Construir pequenas barragens para a captação de água de chuva na bacia do Rio Fanado. Proposta 115: Ação nova: Implantação de tecnologia social e conscientização ambiental nas Escolas Família Agrícola – EFAs. Unidade responsável: Sedinor Finalidade: Desenvolver e fomentar a implantação de tecnologias sociais de conservação e utilização dos recursos hídricos nas Escolas Família Agrícola, no sentido de conscientizar a utilização sustentável e racional das águas. Produto: Projeto de tecnologia social Público-alvo: Escolas Família Agrícola – EFAs. Território: Multiterritorial Meta física 2018: 22 Meta Financeira 2018: R$660.000,00 Meta física 2019: 25 Meta Financeira 2019: R$750.000,00 Proposta 284 Ação Nova: Aporte de recursos financeiros para o Programa Água para Todos e outras ações no Norte de Minas Finalidade: Aumento do recurso do programa Água para Todos para os municípios do Norte de Minas destinado às diversas ações: pequenas barragens, barraginhas ecológicas, barraginhas vicinais, distribuição de caixas d'água e cisternas, eletrificação e equipamentos de poços públicos e sistemas simplificados de tratamento e distribuição de água potável. Produto: recurso garantido para o Água para todos Unidade de Medida: repasse Público-alvo: beneficiários do programa Água para Todos Território: Norte Meta física: 1 Meta financeira: R$200.000.000,00 Proposta 289: Ação Nova: Apoio complementar das ações do Estado para as barragens realizadas pelo governo federal. Finalidade: destinar recursos para as ações complementares do Estado na implantação das barragens previstas na região (ex. Jequitaí e Congonhas). Recursos destinados para tratar das questões sociais, regularização fundiária e ambiental, direito dos atingidos e garantir o uso da água no abastecimento humano e dessendentação de animais. Produto: apoio realizado Unidade de Medida: apoio Público-alvo: população beneficiada pelas Barragens de Jequitaí e Congonhas Meta física: 2 Meta financeira: R$120.000.000,00 (cento e vinte milhões) Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.
Assunto geral Barragem Hídrica
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 122 - Água para Todos - Universalização do Acesso e Uso da Água - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Nayara Ferreira Assunção Genelhú (Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho), Rubens Balbino de Araújo (Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG), Vanda de Sousa Viana (Câmara Municipal de Fernandes Tourinho), Cláudio Moreira de Souza (Câmara Municipal de Fernandes Tourinho), José Júlio Nascimento, Juliano Daniel Groppo (Universidade do Vale do Rio Doce), Santos Batista de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais ), Elisabeth de Fátima dos Reis, Gleidson Oliveira Souza (Prefeitura Municipal de Itacarambi), Sérgio de Oliveira Nassau (Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amams), Thiago Pinto Monção (Prefeitura Municipal de Espinosa), José Márcio França Alkmin (Prefeitura Municipal de Espinosa), Elisabeth de Fátima dos Reis, José Márcio França Alkmin (Prefeitura Municipal de Espinosa), Thiago Pinto Monção (Prefeitura Municipal de Espinosa), Gleidson Oliveira Souza (Prefeitura Municipal de Itacarambi), Sérgio de Oliveira Nassau (Amams), Luís Ricardo de Souza Corrêa (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM – Instituto de Ciência, Engenharia e Tecnologia), Neilton Carlos Antunes Bahia (Cemig Distribuição), Silvano André Pereira, Natalino Alves Caldeira (Câmara Municipal de José Gonçalves de Minas), Dauvande Pereira dos Santos (Câmara Municipal de Rio do Prado), Welder das Graças Coelho Ramos (Prefeitura Municipal de Setubinha), Vanusa Pereira dos Santos, Raul César Ferreira Durães (Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG), Eder Portella Loyola (Copasa-MG), José Maria Martins de Jesus, Willer Durval Lemos Coelho (Câmara Municipal de Minas Novas), Mateus Fernandes de Sousa (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Joubert Fernandes dos Santos (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Maria Dirce Primo Soares (Prefeitura Municipal de Minas Novas), Jaqueline Ferreira Freitas, Tiago Miranda Mendes (Instituto Francisca Veras), Jefferson Bispo Pereira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), João Batista Alves de Souza (Associação Escola Família Agroecológica de Araçuaí), Cleide Cristina Pereira dos Santos (Escola Família Agrícola Renascer), Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Enzo Marques Rezende (Escola Família Agrícola Vida Comunitária), Leonardo Ferreira Souza, Gilmar de Souza Oliveira (Escola Família Agrícola Paulo Freire), Mônica Rodrigues Teixeira (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Manuela Pereira de Almeida Pinto (Escola Família Agrícola Serra do Brigadeiro), João Batista Alves de Souza (Associação Escola Família Agroecológica de Araçuaí), Elisabeth de Fátima dos Reis, José Márcio França Alkmin (Prefeitura Municipal de Espinosa), Thiago Pinto Monção (Prefeitura Municipal de Espinosa), Gleidson Oliveira Souza (Prefeitura Municipal de Itacarambi), Sérgio de Oliveira Nassau (Amams), Elisabeth de Fátima dos Reis, Gleidson Oliveira Souza (Prefeitura Municipal de Itacarambi), Sérgio de Oliveira Nassau (Amams), Thiago Pinto Monção (Prefeitura Municipal de Espinosa), José Márcio França Alkmin (Prefeitura Municipal de Espinosa). Proposta 11: Na Ação 1056:- Implantação de barraginhas na região do Vale do Rio Doce para assegurar maior infiltração de água no solo, contenção da erosão nas estradas vicinais, e, na época das chuvas, constituírem bebedouros para animais. Proposta 30: Na Ação 1056: Executar a ação 1056 de forma prioritária nos municípios de Setubinha e Capelinha, em apoio aos movimentos S.O.S. Rio Setúbal e S.O.S. Fanado. Proposta 36: Na Ação 1056: Construir pequenas barragens para a captação de água de chuva na bacia do Rio Fanado. Proposta 115: Ação nova: Implantação de tecnologia social e conscientização ambiental nas Escolas Família Agrícola – EFAs. Unidade responsável: Sedinor Finalidade: Desenvolver e fomentar a implantação de tecnologias sociais de conservação e utilização dos recursos hídricos nas Escolas Família Agrícola, no sentido de conscientizar a utilização sustentável e racional das águas. Produto: Projeto de tecnologia social Público-alvo: Escolas Família Agrícola – EFAs. Território: Multiterritorial Meta física 2018: 22 Meta Financeira 2018: R$660.000,00 Meta física 2019: 25 Meta Financeira 2019: R$750.000,00 Proposta 284 Ação Nova: Aporte de recursos financeiros para o Programa Água para Todos e outras ações no Norte de Minas Finalidade: Aumento do recurso do programa Água para Todos para os municípios do Norte de Minas destinado às diversas ações: pequenas barragens, barraginhas ecológicas, barraginhas vicinais, distribuição de caixas d'água e cisternas, eletrificação e equipamentos de poços públicos e sistemas simplificados de tratamento e distribuição de água potável. Produto: recurso garantido para o Água para todos Unidade de Medida: repasse Público-alvo: beneficiários do programa Água para Todos Território: Norte Meta física: 1 Meta financeira: R$200.000.000,00 Proposta 289: Ação Nova: Apoio complementar das ações do Estado para as barragens realizadas pelo governo federal. Finalidade: destinar recursos para as ações complementares do Estado na implantação das barragens previstas na região (ex. Jequitaí e Congonhas). Recursos destinados para tratar das questões sociais, regularização fundiária e ambiental, direito dos atingidos e garantir o uso da água no abastecimento humano e dessendentação de animais. Produto: apoio realizado Unidade de Medida: apoio Público-alvo: população beneficiada pelas Barragens de Jequitaí e Congonhas Meta física: 2 Meta financeira: R$120.000.000,00 (cento e vinte milhões) Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2017.
Assunto geral Barragem Hídrica
Documentos
Tramitação
28/11/2017
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 4665 2017 e ao PL 4666 2017 e de requerimento(s) apresentado(s). Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 261. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovada a proposta na forma de emenda apresentada ao PL 4665 2017 e ao PL 4666 2017 e de requerimento(s) apresentado(s). Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 261. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
14/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 14. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 14. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.