PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 132/2016
Encaminha sugestão de alteração do Programa 179 - Redes de Atenção à
Saúde -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 179 - Redes de Atenção à Saúde -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Hilda Gonçalves de Matos (Centro de Saúde Vera Cruz – Belo Horizonte) / Luciana Soares de Barros Alcantara (Instituição não informada) / Maria Neusa Costa (Associação Cultural José Martí – Belo Horizonte) / Francine Pereira Euzébio (Instituição não informada) / Edmé Barbosa de Jesus (Instituição não informada) / Júnior José da Silva (Instituição não informada) / Eva Irena Kurek (Instituição não informada) / Gustavo Ferreira Silva (Instituição não informada) / Júlia Cristiane Moreira da Costa e Silva (Instituição não informada) / Vinícius José Neves (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Mucuri – Águas Formosas) / Marilene Pereira de Sousa (Instituição não informada) / Magno Rosa Nonato (Instituição não informada) / Daniel Ramos (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 153: Ação 4490 – Destinar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Mucuri para a compra de consultas e exames especializados. Para tanto sugere-se acrescentar na meta financeira da Ação 4490 os seguintes valores: 2017 – 280.000 2018 – 350.000 2019 – 420.000 2020 – 490.000 Proposta 162: Ação 4491 – Ampliar o número de leitos de urgência disponíveis para a região do Alto Jequitinhonha, considerando o acesso geográfico. Proposta 166: Ação 4494 – Revisão do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha para avaliar a possibilidade de aumentar os recursos previstos para a reforma da Maternidade Pública de Betim – Imbiruçu. Sugestão de aumento de 150.000 para 2017 para a referida maternidade. Proposta 170: Ação 4578 – Alterar a finalidade da Ação 4578 acrescentando o seguinte texto: “promovendo a atenção equitativa a populações vulneráveis (indígenas urbanos, pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais, populações tradicionais e população LGBT)”. Alterar também as metas financeiras acrescentando os seguintes valores: 2017 – 300.000 2018 – 400.000 2019 – 500.000 2020 – 600.000 Especificar o gasto para a região metropolitana destinando os recursos para a Casa de Apoio ao Indígena Urbano (Rua Conselheiro Saraiva, nº 8084, Alto Barroca) REDE: 3 – Saúde e Proteção Social PROGRAMA: 179 – REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2016
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 179 - Redes de Atenção à Saúde -, da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2017.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Origem: Audiência Pública de Belo Horizonte PROPONENTES: Hilda Gonçalves de Matos (Centro de Saúde Vera Cruz – Belo Horizonte) / Luciana Soares de Barros Alcantara (Instituição não informada) / Maria Neusa Costa (Associação Cultural José Martí – Belo Horizonte) / Francine Pereira Euzébio (Instituição não informada) / Edmé Barbosa de Jesus (Instituição não informada) / Júnior José da Silva (Instituição não informada) / Eva Irena Kurek (Instituição não informada) / Gustavo Ferreira Silva (Instituição não informada) / Júlia Cristiane Moreira da Costa e Silva (Instituição não informada) / Vinícius José Neves (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Mucuri – Águas Formosas) / Marilene Pereira de Sousa (Instituição não informada) / Magno Rosa Nonato (Instituição não informada) / Daniel Ramos (Instituição não informada). PROPOSTA: Proposta 153: Ação 4490 – Destinar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Mucuri para a compra de consultas e exames especializados. Para tanto sugere-se acrescentar na meta financeira da Ação 4490 os seguintes valores: 2017 – 280.000 2018 – 350.000 2019 – 420.000 2020 – 490.000 Proposta 162: Ação 4491 – Ampliar o número de leitos de urgência disponíveis para a região do Alto Jequitinhonha, considerando o acesso geográfico. Proposta 166: Ação 4494 – Revisão do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha para avaliar a possibilidade de aumentar os recursos previstos para a reforma da Maternidade Pública de Betim – Imbiruçu. Sugestão de aumento de 150.000 para 2017 para a referida maternidade. Proposta 170: Ação 4578 – Alterar a finalidade da Ação 4578 acrescentando o seguinte texto: “promovendo a atenção equitativa a populações vulneráveis (indígenas urbanos, pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais, populações tradicionais e população LGBT)”. Alterar também as metas financeiras acrescentando os seguintes valores: 2017 – 300.000 2018 – 400.000 2019 – 500.000 2020 – 600.000 Especificar o gasto para a região metropolitana destinando os recursos para a Casa de Apoio ao Indígena Urbano (Rua Conselheiro Saraiva, nº 8084, Alto Barroca) REDE: 3 – Saúde e Proteção Social PROGRAMA: 179 – REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
Documentos
Tramitação
24/11/2016
Relator: Dep. André Quintão. Aprovada a proposta na forma do requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 25/11/2016, pág 82. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. André Quintão. Aprovada a proposta na forma do requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 25/11/2016, pág 82. Decisão publicada no DL em 2/12/2016, pág 27.
17/11/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 72. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 19/11/2016, pág 72. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 21/11/2016.