PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 10/2015
Sugere alterações no Programa 115 – Apoio ao Controle Social e à Gestão
Compartilhada do Suas, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG
2016-2019.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 115 – Apoio ao Controle Social e à Gestão Compartilhada do Suas, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3207 de 2015
RQN 3206 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 Comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Arciziomar Lacerda do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação (Divisópolis)) / David Edward Davis (Escola Esperança e Vida (Ouro Fino)) / Silvania Cecilia da Silva (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Rodrigo dos Santos França (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Vicente de Souza dos Santos (1º Batalhão da PMMG (Belo Horizonte)) / Tania Magda de Souza (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Samuel Rodrigues (Movimento Nacional da População de Rua (Belo Horizonte)) / Mayra de Queiroz Camilo (Associação Mineira de Municípios – AMM (Belo Horizonte)) / João Carlos Pio de Souza (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / João Batista Góis Pinto (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Gláucia Gomes Tinôco (Câmara Gov. Intersetorial Seg. Alimentar e Nutricional de MG (Belo Horizonte)) / Consolação Cifani da Conceição (Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS (Belo Horizonte)) / Maria de Paula Ribeiro (Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS (Belo Horizonte)) / Manoel Rodrigues Afonso (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Joaquina Júlia Martins (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Walter Figueiredo Souza (Centro de Referência de Assistência Social – Cras (Belo Horizonte)) / Liziane Vasconcelos Teixeira Lima (Coord. Reg. Prom. Meio Amb. Bac. Rios das Velhas e Paraopeba (Belo Horizonte)) / Edson de Andrade Franco (Movimento Nacional da População de Rua (Belo Horizonte))/ Margarida Maria Lins de Sales (Hospital Imaculada Conceição (Curvelo)) / Alex Maciel Teixeira (11º RPM – Polícia Militar de Minas Gerais (Vespasiano)) / Shirley Aparecida Moreira da Silva (Conselho Municipal de Assistência Social (Sarzedo)) / Vanivia Gonçalves Lopes (Secretaria Municipal de Assistência Social (Santo Antônio do Amparo)) / Rejane Maria Tomaz (Centro de Referência da Assistencia Social – Cras (Santo Antônio do Amparo)) / Wellington Ricardo Moreira (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Maria Efigênia Ribeiro Soares Mendonça (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Charline Aparecida Martins (Centro de Referência da Assistência Social – CRAS (Mário Campos)) / Edmê Gonçalves Oliveira Tobias (Centro de Referência da Assistência Social – CRAS (Mário Campos)) / Marisa Barletto (Instituição não informada) / Junior José da Silva (Instituição não informada) / André Azevedo Sousa (Instituição não informada) / Grécia Mara Borges da Silva (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 68: Na Ação 4319 – Operacionalização da Gestão Compartilhada e Participativa do SUAS – Alterar finalidade para: FORTALECER A GESTÃO COMPARTILHADA DO SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MINAS GERAIS através da ação nos 17 territórios de desenvolvimento construindo instâncias de participação social com iniciativa estadual tais como: plenárias descentralizadas do CEAS, fóruns, audiências públicas locais e outras, como espaços de estímulo e controle social além de gestão compartilhada do SUAS de acordo com as especificidades de cada território. Alterar meta física para 17 e meta financeira para R$1.000.000,00 Obs.: valor médio de R$58.823,53 mil por território. Obs.: promover interface desta ação com a ação 4444 do programa 91 – Qualifica Suas, garantindo capacitação e educação continuada voltadas para participação social para lideranças comunitárias e usuários indicados nas instâncias de participação previstas nesta ação. Proposta 71: Na Ação 4320 – Manutenção do Conselho Estadual de Assistência Social e Conferências de Assistência Social – acrescentar a região multiterritorial, mantendo a região metropolitana, com meta física de 17 e meta financeira de R$145.000,00 com destinação do recurso para a) R$25.000 ano para financiar visitas do CEAS aos polos/União Regional dos Conselhos Municipais de Assistência Social; b) R$100.000 destinado a financiar duas reuniões anuais para presidentes das 17 URCMAS; c) R$20.000 ano destinado a financiar a elaboração de material gráfico e audiovisual. EIXO: 3 – Saúde e Proteção Social. PROGRAMA: 115 – APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Assunto Sugere alterações no Programa 115 – Apoio ao Controle Social e à Gestão Compartilhada do Suas, do Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2016-2019.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
RQN 3207 de 2015
RQN 3206 de 2015
Evento PPAG 2016-2019.
Observação Distribuída a 1 Comissão: PPO. ORIGEM: Audiência Pública de Belo Horizonte. PROPONENTE: Arciziomar Lacerda do Nascimento (Secretaria Municipal de Educação (Divisópolis)) / David Edward Davis (Escola Esperança e Vida (Ouro Fino)) / Silvania Cecilia da Silva (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Rodrigo dos Santos França (Assoc. Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Vicente de Souza dos Santos (1º Batalhão da PMMG (Belo Horizonte)) / Tania Magda de Souza (Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Belo Horizonte)) / Samuel Rodrigues (Movimento Nacional da População de Rua (Belo Horizonte)) / Mayra de Queiroz Camilo (Associação Mineira de Municípios – AMM (Belo Horizonte)) / João Carlos Pio de Souza (Sec. Est. Direitos Human., Partic. Social e Cidadania/Sedpac (Belo Horizonte)) / João Batista Góis Pinto (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Gláucia Gomes Tinôco (Câmara Gov. Intersetorial Seg. Alimentar e Nutricional de MG (Belo Horizonte)) / Consolação Cifani da Conceição (Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS (Belo Horizonte)) / Maria de Paula Ribeiro (Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS (Belo Horizonte)) / Manoel Rodrigues Afonso (Sec. de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese (Belo Horizonte)) / Joaquina Júlia Martins (Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais – CONSEA (Belo Horizonte)) / Walter Figueiredo Souza (Centro de Referência de Assistência Social – Cras (Belo Horizonte)) / Liziane Vasconcelos Teixeira Lima (Coord. Reg. Prom. Meio Amb. Bac. Rios das Velhas e Paraopeba (Belo Horizonte)) / Edson de Andrade Franco (Movimento Nacional da População de Rua (Belo Horizonte))/ Margarida Maria Lins de Sales (Hospital Imaculada Conceição (Curvelo)) / Alex Maciel Teixeira (11º RPM – Polícia Militar de Minas Gerais (Vespasiano)) / Shirley Aparecida Moreira da Silva (Conselho Municipal de Assistência Social (Sarzedo)) / Vanivia Gonçalves Lopes (Secretaria Municipal de Assistência Social (Santo Antônio do Amparo)) / Rejane Maria Tomaz (Centro de Referência da Assistencia Social – Cras (Santo Antônio do Amparo)) / Wellington Ricardo Moreira (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Maria Efigênia Ribeiro Soares Mendonça (Prefeitura Municipal de Mario Campos (Mário Campos)) / Charline Aparecida Martins (Centro de Referência da Assistência Social – CRAS (Mário Campos)) / Edmê Gonçalves Oliveira Tobias (Centro de Referência da Assistência Social – CRAS (Mário Campos)) / Marisa Barletto (Instituição não informada) / Junior José da Silva (Instituição não informada) / André Azevedo Sousa (Instituição não informada) / Grécia Mara Borges da Silva (Instituição não informada) PROPOSTA: Proposta 68: Na Ação 4319 – Operacionalização da Gestão Compartilhada e Participativa do SUAS – Alterar finalidade para: FORTALECER A GESTÃO COMPARTILHADA DO SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MINAS GERAIS através da ação nos 17 territórios de desenvolvimento construindo instâncias de participação social com iniciativa estadual tais como: plenárias descentralizadas do CEAS, fóruns, audiências públicas locais e outras, como espaços de estímulo e controle social além de gestão compartilhada do SUAS de acordo com as especificidades de cada território. Alterar meta física para 17 e meta financeira para R$1.000.000,00 Obs.: valor médio de R$58.823,53 mil por território. Obs.: promover interface desta ação com a ação 4444 do programa 91 – Qualifica Suas, garantindo capacitação e educação continuada voltadas para participação social para lideranças comunitárias e usuários indicados nas instâncias de participação previstas nesta ação. Proposta 71: Na Ação 4320 – Manutenção do Conselho Estadual de Assistência Social e Conferências de Assistência Social – acrescentar a região multiterritorial, mantendo a região metropolitana, com meta física de 17 e meta financeira de R$145.000,00 com destinação do recurso para a) R$25.000 ano para financiar visitas do CEAS aos polos/União Regional dos Conselhos Municipais de Assistência Social; b) R$100.000 destinado a financiar duas reuniões anuais para presidentes das 17 URCMAS; c) R$20.000 ano destinado a financiar a elaboração de material gráfico e audiovisual. EIXO: 3 – Saúde e Proteção Social. PROGRAMA: 115 – APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS.
Documentos
Tramitação
19/11/2015
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 249. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. RQN 3207 2015. RQN 3206 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
Comissão de Participação Popular
Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Publicado no DL em 21/11/2015, pág 249. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao Projeto de lei 2937 2015 e do requerimento apresentado. Deu origem a: Emenda ao projeto de lei 2937 2015. RQN 3207 2015. RQN 3206 2015. Decisão publicada no DL em 26/11/2015, pág 29.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 14. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2015, pág 14. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 16/11/2015.