PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 94/2022
PLC 94/2022
Agora
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei 5301, de 16/10/1969, nos termos
que especifica (Dispôe sobre promoção de militar reservista convocado ou
designado que retorna à atividade.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
5 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Proposições relacionadas
PLC 19 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Estatuto, Pessoal Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Acréscimo, Dispositivo, Lei Estadual, Referência, Convocação, Militar, Reserva Militar, Garantia, Critérios, Promoção (Plano de Carreira).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2022
Proposições relacionadas
PLC 19 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Estatuto, Pessoal Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Acréscimo, Dispositivo, Lei Estadual, Referência, Convocação, Militar, Reserva Militar, Garantia, Critérios, Promoção (Plano de Carreira).
Documentos
Tramitação
20/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
14/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 19 2015, este projeto de lei complementar, passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 192, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha o projeto de lei Complementar às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 114.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 19 2015, este projeto de lei complementar, passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 192, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha o projeto de lei Complementar às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 16/3/2023, pág 114.
20/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 2. Anexe-se ao PLC 19 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 2. Anexe-se ao PLC 19 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.