PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 91/2022
PLC 91/2022
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Dispõe sobre a isenção de pagamento da contribuição previdenciária por
servidores aposentados e pensionistas do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/11/2022
Anexada a
PLC 66 de 2021
Indexação
Resumo Criação, Isenção, Contribuição Previdenciária, Servidor Público Estadual, Aposentado, Pensionista, Hipótese, Valores, Teto Salarial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/11/2022
Anexada a
PLC 66 de 2021
Indexação
Resumo Criação, Isenção, Contribuição Previdenciária, Servidor Público Estadual, Aposentado, Pensionista, Hipótese, Valores, Teto Salarial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Documentos
Tramitação
01/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/11/2022, pág 5. Anexe-se ao PLC 66 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/11/2022, pág 5. Anexe-se ao PLC 66 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.