PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2019
PLC 9/2019
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Altera a Lei 5301, de 16 outubro de 1969, que contém o Estatuto dos
Militares do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2019
Proposições anexadas
PLC 19 de 2023
PLC 27 de 2023
Observação Acrescenta arts. 168-A e 175-A, dispondo sobre a movimentação por interesse próprio de oficiais e de praças. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual Estatuto, Pessoal Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Alteração, Critérios, Movimentação, Transferência, Permuta, Interesse Particular, Avaliação, Direção Superior.
Assunto geral Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Pessoal Militar
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2019
Proposições anexadas
PLC 19 de 2023
PLC 27 de 2023
Observação Acrescenta arts. 168-A e 175-A, dispondo sobre a movimentação por interesse próprio de oficiais e de praças. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual Estatuto, Pessoal Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG). Alteração, Critérios, Movimentação, Transferência, Permuta, Interesse Particular, Avaliação, Direção Superior.
Assunto geral Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)
Pessoal Militar
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
Documentos
Tramitação
01/08/2023
PLC 27 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 11.
Plenário
PLC 27 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 11.
23/05/2023
PLC 19 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 5.
Plenário
PLC 19 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 5.
11/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
04/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/6/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/6/2019.