PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/1995
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE - QOS -
DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 41 1996 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 41 1996 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/1995
Origem
MSG 48 de 1995
Proposição de Lei PPC 44 1995
Observação ALTURA MÍNIMA.
Resumo NOMEAÇÃO, (QOS), (PMMG), EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, MÉDICO, DENTISTA, FARMACÊUTICO, VETERINÁRIO. EMENDA 1: REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, (QOS). EMENDA 2: SUPRESSÃO, REQUISITOS, INGRESSO, CANDIDATO, (QOS), LIMITAÇÃO, IDADE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): REQUISITOS, INGRESSO, CANDIDATO, (QOS). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): LIMITAÇÃO, IDADE, EFEITO, INGRESSO, CANDIDATO, (QOS).
Legislação citada LEI 4377 1967 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/1995
Origem
MSG 48 de 1995
Proposição de Lei PPC 44 1995
Observação ALTURA MÍNIMA.
Resumo NOMEAÇÃO, (QOS), (PMMG), EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, MÉDICO, DENTISTA, FARMACÊUTICO, VETERINÁRIO. EMENDA 1: REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, (QOS). EMENDA 2: SUPRESSÃO, REQUISITOS, INGRESSO, CANDIDATO, (QOS), LIMITAÇÃO, IDADE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): REQUISITOS, INGRESSO, CANDIDATO, (QOS). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): LIMITAÇÃO, IDADE, EFEITO, INGRESSO, CANDIDATO, (QOS).
Legislação citada LEI 4377 1967 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
09/01/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 41 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 41 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/1/1996.
22/12/1995
REMESSA DO OFÍCIO 3650/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 44 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3650/1995/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 44 PARA SANÇÃO.
20/12/1995
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/1995
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1995, PÁG 10 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1995, PÁG 10 COL 3.
14/12/1995
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. PAULO SCHETTINO - EMENDA 2. APROVADA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/12/1995. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. PAULO SCHETTINO - EMENDA 2. APROVADA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/12/1995. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
07/12/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1995, PÁG 8 COL 3.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ROBERTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1995, PÁG 8 COL 3.
05/12/1995
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO.
30/11/1995
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL. RECEBIDO NA DSO EM 30/11/1995.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL. RECEBIDO NA DSO EM 30/11/1995.
30/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1995, PÁG 4 COL 3.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1995, PÁG 4 COL 3.
28/11/1995
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/1995.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/1995.
28/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
21/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO.
COMISSÃO DEFESA SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO.
14/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/1995, PÁG 4 COL 4. RECEBIDO NA DSO EM 14/11/1995.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/1995, PÁG 4 COL 4. RECEBIDO NA DSO EM 14/11/1995.
07/11/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. ANIVALDO COELHO - PROPOSTA DE EMENDA 2. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A SEGUINTE PROPOSTA DE EMENDA: DEP. ANIVALDO COELHO - PROPOSTA DE EMENDA 2. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER.
24/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ANIVALDO COELHO.
09/10/1995
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
03/10/1995
PUB PÁG 2 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/10/1995.
PLENÁRIO
PUB PÁG 2 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/10/1995.