PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 84/2022
PLC 84/2022
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre o direito à remoção para a servidora pública estadual vítima
de violência doméstica e familiar.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
6 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM APU.
Indexação
Resumo Direito, Remoção de Servidor Público, Mulher, Servidor Público Estadual, Hipótese, Vítima, Violência Doméstica. Substitutivo nº 1: Amplia o escopo da proposta para atender a servidora militar e garante que a remoção ou mudança de lotação não estão condicionadas à existência de vaga e se darão em qualquer época do ano.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DDM APU.
Indexação
Resumo Direito, Remoção de Servidor Público, Mulher, Servidor Público Estadual, Hipótese, Vítima, Violência Doméstica. Substitutivo nº 1: Amplia o escopo da proposta para atender a servidora militar e garante que a remoção ou mudança de lotação não estão condicionadas à existência de vaga e se darão em qualquer época do ano.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
12/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2024, pág 25.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2024, pág 25.
05/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Rodrigo Lopes.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Rodrigo Lopes.
05/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
06/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Cristiano Silveira Retirado de pauta a requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira.
07/11/2023
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
07/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2023, pág 42.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2023, pág 42.
31/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
17/10/2023
Proposição recebida na DDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na DDM.
17/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/10/2023, pág 33.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/10/2023, pág 33.
10/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Lucas Lasmar.
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
04/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
20/06/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração Pública, para parecer.