PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 74/2017
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região
Metropolitana de Belo Horizonte.
Situação atual:
Arquivado
13 a favor
22 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2017
Origem
MSG 323 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AMR FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º: Criação, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), Destinação, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Art. 2-4º: Diretrizes, Objetivo, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Art. 5º-19: Estrutura, Composição, Competência, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), Objetivo, Desenvolvimento Regional, Município, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Art. 18: Competência, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Art. 19: Competência, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Art. 20: Competência, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Art. 21-22: Critérios, Demarcação, Área, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Art. 23-26: Critérios, Alteração, Revisão, Aprovação, Publicação, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2017
Origem
MSG 323 de 2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AMR FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º: Criação, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), Destinação, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Art. 2-4º: Diretrizes, Objetivo, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Art. 5º-19: Estrutura, Composição, Competência, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), Objetivo, Desenvolvimento Regional, Município, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Art. 18: Competência, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Art. 19: Competência, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Art. 20: Competência, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Art. 21-22: Critérios, Demarcação, Área, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Art. 23-26: Critérios, Alteração, Revisão, Aprovação, Publicação, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
11/12/2018
Ofício do Sr Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretário de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Marco Antônio de Rezende Teixeira, secretário de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 3.
07/11/2018
Ofício do Sr Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça adjunto institucional, encaminhando documentos procedentes da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo para eventual juntada ao projeto de lei complementar. Anexe-se ao projeto de lei complementar. Publicado no DL em 9/11/2018, pág 2.
Comissão de Constituição e Justiça
Ofício do Sr Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça adjunto institucional, encaminhando documentos procedentes da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo para eventual juntada ao projeto de lei complementar. Anexe-se ao projeto de lei complementar. Publicado no DL em 9/11/2018, pág 2.
16/05/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
20/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2017, pág 92. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Errata publicada no DL em 23/12/2017, pág 221, retificando a fundamentação do despacho do projeto de lei. Recebido na CJU em 22/12/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/12/2017, pág 92. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Errata publicada no DL em 23/12/2017, pág 221, retificando a fundamentação do despacho do projeto de lei. Recebido na CJU em 22/12/2017.