PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 58/2024
PLC 58/2024
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre o abono de ponto para os servidores públicos civis e
militares do Estado que comparecerem à avaliação completa e periódica de
saúde e saúde bucal.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Concede abono de falta a servidores públicos civis e militares que comprovarem comparecimento à avaliação completa e periódica de saúde e saúde bucal, a qual será anual e, de preferência, no mês do aniversário do servidor.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Concede abono de falta a servidores públicos civis e militares que comprovarem comparecimento à avaliação completa e periódica de saúde e saúde bucal, a qual será anual e, de preferência, no mês do aniversário do servidor.
Documentos
Tramitação
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
05/12/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
03/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.