PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 56/2021
Altera dispositivo da Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013,
que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
4 a favor
2 contra
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Proposições relacionadas
RQO 1122 de 2021
PLC 65 de 2021
Observação Altera art. 36, definindo tempo do curso de formação técnico- profissional na Academia de Polícia Civil como tempo de exercício de atividades de natureza estritamente policial.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Orgânica, Organização Administrativa, Regime Jurídico, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). Inclusão, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Apuração, Prazo, Curso, Formação, Policial Civil, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Concurso Público, Efeito, Contagem, Tempo de Serviço, Exercício Efetivo, Atividade Policial, Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (ACADEPOL).
Assunto geral Organização Administrativa
Pessoal
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)
Segurança Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Proposições relacionadas
RQO 1122 de 2021
PLC 65 de 2021
Observação Altera art. 36, definindo tempo do curso de formação técnico- profissional na Academia de Polícia Civil como tempo de exercício de atividades de natureza estritamente policial.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Orgânica, Organização Administrativa, Regime Jurídico, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). Inclusão, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Apuração, Prazo, Curso, Formação, Policial Civil, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Concurso Público, Efeito, Contagem, Tempo de Serviço, Exercício Efetivo, Atividade Policial, Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (ACADEPOL).
Assunto geral Organização Administrativa
Pessoal
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
07/10/2021
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 9/10/2021, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 9/10/2021, pág 12.
14/07/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei complementar ao Projeto de Lei Complementar 65 2021 por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 16/7/2021, pág 108.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei complementar ao Projeto de Lei Complementar 65 2021 por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 16/7/2021, pág 108.
27/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
18/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2021, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 21/5/2021.