PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 56/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4 DA LEI COMPLEMENTAR 78, DE 9 DE JULHO DE
2004, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS DO ESTADO, CONFORME O PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(FAZ CONSTAR DO FECHO DOS ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS A REFERÊNCIA À
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 82 2004 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 82 2004 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2004
Origem
MSG 297 de 2004
Proposição de Lei PPC 89 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DADOS, COMPOSIÇÃO, FECHAMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DETERMINAÇÃO, AGRUPAMENTO, ARTIGO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, OBJETIVO, FORMAÇÃO, DISPOSIÇÕES FINAIS.
Legislação citada LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2004
Origem
MSG 297 de 2004
Proposição de Lei PPC 89 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DADOS, COMPOSIÇÃO, FECHAMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DETERMINAÇÃO, AGRUPAMENTO, ARTIGO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, OBJETIVO, FORMAÇÃO, DISPOSIÇÕES FINAIS.
Legislação citada LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
Tramitação
30/12/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 82 2004 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 82 2004 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2004.
22/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2490/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 89 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2490/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 89 PARA SANÇÃO.
15/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 52 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 52 COL 3.
14/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2004.
13/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 54 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2004, PÁG 76 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 36 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 54 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 18/12/2004, PÁG 76 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 36 COL 2.
06/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2004.
02/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 45 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 45 COL 1.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 1/12/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 1/12/2004.
17/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
03/11/2004
PUBLICADO NO DL EM 5/11/2004, PÁG 42 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/11/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/11/2004, PÁG 42 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/11/2004.