PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 53/2002
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2002
Origem
MSG 306 de 2002
Proposições anexadas
PL 1372 de 2001
Observação ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. INCENTIVO DE 20%. INSTRUÇÃO 5 2001, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): AJUDANTE DA EDUCAÇÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, ESTATUTO, PROFESSOR, SERVIDOR, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, PLANO DE CARREIRA, ÁREA, EDUCAÇÃO. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DIRETOR, VICE-DIRETOR, SECRETÁRIO, ESCOLA PÚBLICA. DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO BÁSICO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROFESSOR, SERVIDOR, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, REGIME JURÍDICO, CONCURSO, NOMEAÇÃO, POSSE, LOTAÇÃO, REMOÇÃO, ADJUNÇÃO, READAPTAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, APOSENTADORIA, FÉRIAS, FÉRIAS-PRÊMIO, LICENÇA, AFASTAMENTO, REGIME DISCIPLINAR, PROFESSOR, SERVIDOR, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, DIREITOS, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, ÁREA, EDUCAÇÃO. PROIBIÇÃO, PROFESSOR, SERVIDOR, EDUCAÇÃO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÃO. GARANTIA, PROFESSOR, SERVIDOR, EDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO. DISPOSITIVOS, ESCOLHA, DIRETOR, VICE-DIRETOR, SECRETÁRIO, ESCOLA PÚBLICA. DISPOSITIVOS, GESTÃO, ESCOLA PÚBLICA. DISPOSITIVOS, PRAZO, PROFESSOR, SERVIDOR, OPÇÃO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, CARREIRA, EDUCAÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, COMPETÊNCIA, ATIVIDADE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR, SERVIDOR, EDUCAÇÃO. EMENDA 1: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EFETIVO, CLASSE, PEDAGOGO. EMENDA 2: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EFETIVO, CLASSE, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS. EMENDA 3: EXTENSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, DIREITOS, PROGRESSÃO HORIZONTAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EFETIVO, CLASSE, ASSISTENTE TÉCNICO, SECRETARIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PRIORIDADE, OBJETIVO, CLASSIFICAÇÃO, CANDIDATO, REMOÇÃO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR, CONTINUIDADE, FUNÇÃO GRATIFICADA, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ... EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, POLÍTICA, PROJETO PEDAGÓGICO, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, BIBLIOTECÁRIO. SUPRESSÃO, EXIGÊNCIA, REGISTRO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EFETIVO, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, INSPETOR ESCOLAR, ASSISTENTE TÉCNICO, SECRETARIA. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ACRÉSCIMO, HORA, TRABALHO, HIPÓTESE, SERVIDOR, ACUMULAÇÃO, CARGO PÚBLICO. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DIRETOR DE ESCOLA, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, DIREITOS, REMOÇÃO, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, CÔNJUGE. EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, EXIGÊNCIA, VAGA, ÉPOCA, OBJETIVO, REMOÇÃO, SERVIDOR, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, CÔNJUGE. EMENDA 13 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, AFASTAMENTO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, PRAZO DETERMINADO. EMENDA 14 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, READAPTAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 15 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, READAPTAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 16 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, READAPTAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 17 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 18 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, SERVIDOR, AQUISIÇÃO, FÉRIAS-PRÊMIO. EMENDA 19 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REEMBOLSO, DESPESA, EFEITO, MORTE, SERVIDOR. EMENDA 20 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ACUMULAÇÃO, CARGO PÚBLICO. EMENDA 21 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROGRAMA, GESTÃO, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 22 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PENALIDADE, SUJEIÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 23 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, SERVIDOR, LOTAÇÃO, ÓRGÃO REGIONAL, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), PERMANÊNCIA, EXERCÍCIO, INDEPENDÊNCIA, OPÇÃO, CARREIRA, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, HIPÓTESE, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR. EMENDA 24 (SEGUNDO TURNO): ... EMENDA 25 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 26 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 27 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, AUMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, HIPÓTESE, PROGRESSÃO.
Legislação citada DEC 42554 2002 - DECRETO
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9424 1996 - LEI FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
DEC 36033 1994 - DECRETO
EMC 14 1996 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 9346 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13961 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9381 1986 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2002
Origem
MSG 306 de 2002
Proposições anexadas
PL 1372 de 2001
Observação ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. INCENTIVO DE 20%. INSTRUÇÃO 5 2001, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): AJUDANTE DA EDUCAÇÃO.
Resumo DISPOSITIVOS, ESTATUTO, PROFESSOR, SERVIDOR, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, PLANO DE CARREIRA, ÁREA, EDUCAÇÃO. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DIRETOR, VICE-DIRETOR, SECRETÁRIO, ESCOLA PÚBLICA. DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO BÁSICO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, PROFESSOR, SERVIDOR, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, REGIME JURÍDICO, CONCURSO, NOMEAÇÃO, POSSE, LOTAÇÃO, REMOÇÃO, ADJUNÇÃO, READAPTAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, APOSENTADORIA, FÉRIAS, FÉRIAS-PRÊMIO, LICENÇA, AFASTAMENTO, REGIME DISCIPLINAR, PROFESSOR, SERVIDOR, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, DESIGNAÇÃO, DIREITOS, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, ÁREA, EDUCAÇÃO. PROIBIÇÃO, PROFESSOR, SERVIDOR, EDUCAÇÃO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÃO. GARANTIA, PROFESSOR, SERVIDOR, EDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO. DISPOSITIVOS, ESCOLHA, DIRETOR, VICE-DIRETOR, SECRETÁRIO, ESCOLA PÚBLICA. DISPOSITIVOS, GESTÃO, ESCOLA PÚBLICA. DISPOSITIVOS, PRAZO, PROFESSOR, SERVIDOR, OPÇÃO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, CARREIRA, EDUCAÇÃO. ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, COMPETÊNCIA, ATIVIDADE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, PROFESSOR, SERVIDOR, EDUCAÇÃO. EMENDA 1: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EFETIVO, CLASSE, PEDAGOGO. EMENDA 2: FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EFETIVO, CLASSE, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS. EMENDA 3: EXTENSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, DIREITOS, PROGRESSÃO HORIZONTAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EFETIVO, CLASSE, ASSISTENTE TÉCNICO, SECRETARIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PRIORIDADE, OBJETIVO, CLASSIFICAÇÃO, CANDIDATO, REMOÇÃO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR, CONTINUIDADE, FUNÇÃO GRATIFICADA, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ... EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, POLÍTICA, PROJETO PEDAGÓGICO, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, BIBLIOTECÁRIO. SUPRESSÃO, EXIGÊNCIA, REGISTRO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EFETIVO, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, INSPETOR ESCOLAR, ASSISTENTE TÉCNICO, SECRETARIA. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ACRÉSCIMO, HORA, TRABALHO, HIPÓTESE, SERVIDOR, ACUMULAÇÃO, CARGO PÚBLICO. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DIRETOR DE ESCOLA, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, DIREITOS, REMOÇÃO, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, CÔNJUGE. EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, EXIGÊNCIA, VAGA, ÉPOCA, OBJETIVO, REMOÇÃO, SERVIDOR, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, CÔNJUGE. EMENDA 13 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, AFASTAMENTO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, PRAZO DETERMINADO. EMENDA 14 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, READAPTAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 15 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, READAPTAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 16 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, READAPTAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 17 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 18 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, SERVIDOR, AQUISIÇÃO, FÉRIAS-PRÊMIO. EMENDA 19 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REEMBOLSO, DESPESA, EFEITO, MORTE, SERVIDOR. EMENDA 20 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ACUMULAÇÃO, CARGO PÚBLICO. EMENDA 21 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROGRAMA, GESTÃO, ESCOLA PÚBLICA. EMENDA 22 (SEGUNDO TURNO): RETIFICAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PENALIDADE, SUJEIÇÃO, SERVIDOR. EMENDA 23 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, SERVIDOR, LOTAÇÃO, ÓRGÃO REGIONAL, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), PERMANÊNCIA, EXERCÍCIO, INDEPENDÊNCIA, OPÇÃO, CARREIRA, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, HIPÓTESE, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR. EMENDA 24 (SEGUNDO TURNO): ... EMENDA 25 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 26 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 27 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, AUMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, HIPÓTESE, PROGRESSÃO.
Legislação citada DEC 42554 2002 - DECRETO
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9424 1996 - LEI FEDERAL
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
DEC 36033 1994 - DECRETO
EMC 14 1996 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 9346 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13961 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9381 1986 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
ERRATA (1)
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/12/2002
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO SOLICITANDO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ANTÔNIO CARLOS HILÁRIO, PRESIDENTE DO SIND-UTE, REQUERENDO QUE SEJAM ENVIADAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS. APROVADO. OFICIE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/12/2002, PÁG 23 COL 1. ENCAMINHADO OFÍCIO 1848/2002/SGM AO SIND-UTE, EM 20/12/2002, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO 1944 2002.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO SOLICITANDO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ANTÔNIO CARLOS HILÁRIO, PRESIDENTE DO SIND-UTE, REQUERENDO QUE SEJAM ENVIADAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS. APROVADO. OFICIE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/12/2002, PÁG 23 COL 1. ENCAMINHADO OFÍCIO 1848/2002/SGM AO SIND-UTE, EM 20/12/2002, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO 1944 2002.
11/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
03/12/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
27/11/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 27. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2002, PÁG 33 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/11/2002, PÁG 37 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. RECEBIDO NA ECC EM 27/11/2002.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 27. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2002, PÁG 33 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/11/2002, PÁG 37 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. RECEBIDO NA ECC EM 27/11/2002.
21/11/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 27. APROVADO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 27. APROVADO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER.
20/11/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
13/11/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
15/10/2002
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/2002, PÁG 21 COL 1.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/2002, PÁG 21 COL 1.
09/10/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 9/10/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 9/10/2002.
26/09/2002
PRIMEIRO TURNO. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
25/09/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2002, PÁG 20 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2002, PÁG 20 COL 4.
25/09/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2002, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/2002, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
27/08/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2002, PÁG 54 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 27/8/2002.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/8/2002, PÁG 54 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 27/8/2002.
04/07/2002
PUB PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/7/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/7/2002.