PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 45/2008
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LCP 116 2011 - LEI COMPLEMENTAR
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LCP 116 2011 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2008
Proposição de Lei PPC 123 2010
Proposições relacionadas
MSG 2 de 2011
VET 123 de 2011
Proposições anexadas
PLC 54 de 2009
RQS 2064 de 2010
Observação LEI 1163, DE 2000, DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU DHU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, OCORRÊNCIA, ASSÉDIO MORAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PUNIÇÃO, OCORRÊNCIA, ASSÉDIO MORAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, FORMA, ASSÉDIO MORAL. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OBJETIVO, EXCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OBJETIVO, EXCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PRESCRIÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, CRÍTERIOS, OCORRÊNCIA, ASSÉDIO MORAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2008
Proposição de Lei PPC 123 2010
Proposições relacionadas
MSG 2 de 2011
VET 123 de 2011
Proposições anexadas
PLC 54 de 2009
RQS 2064 de 2010
Observação LEI 1163, DE 2000, DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU APU DHU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, OCORRÊNCIA, ASSÉDIO MORAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PUNIÇÃO, OCORRÊNCIA, ASSÉDIO MORAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, FORMA, ASSÉDIO MORAL. EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OBJETIVO, EXCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OBJETIVO, EXCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PRESCRIÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, CRÍTERIOS, OCORRÊNCIA, ASSÉDIO MORAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
ERRATA (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
17/03/2011
ENCAMINHADO O OFÍCIO 126 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 126 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123.
16/03/2011
VETO PARCIAL MANTIDO AOS INCISOS XI, XII E XIII DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 3 DA PROPOSIÇÃO (35 VOTOS A FAVOR E 8 VOTOS CONTRÁRIOS) E AO ART 12 DA PROPOSIÇÃO (38 VOTOS A FAVOR E 13 VOTOS CONTRÁRIOS). OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO AOS INCISOS XI, XII E XIII DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 3 DA PROPOSIÇÃO (35 VOTOS A FAVOR E 8 VOTOS CONTRÁRIOS) E AO ART 12 DA PROPOSIÇÃO (38 VOTOS A FAVOR E 13 VOTOS CONTRÁRIOS). OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
11/01/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VETADA PARCIALMENTE. LEI COMPLEMENTAR 116 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011. VETADOS OS INCISOS XI, XII E XIII DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART TERCEIRO, BEM COMO O ART 12 DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123. MENSAGEM 2 2011 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 123 2011. PUBLICADA NO DL EM 4/2/2011, PÁG 78 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VETADA PARCIALMENTE. LEI COMPLEMENTAR 116 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011. VETADOS OS INCISOS XI, XII E XIII DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART TERCEIRO, BEM COMO O ART 12 DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123. MENSAGEM 2 2011 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 123 2011. PUBLICADA NO DL EM 4/2/2011, PÁG 78 COL 1.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2648 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2648 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 123 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 267 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 267 COL 3.
16/12/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2010, PÁG 90 COL 3. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM 47 VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA 1, COM 40 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA 2, COM 42 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2010.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2010, PÁG 90 COL 3. A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM 47 VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA 1, COM 40 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. APROVADA A EMENDA 2, COM 42 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2010.
15/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 41 COL 1.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/2010, PÁG 41 COL 1.
09/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 61 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 15/12/2010.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 61 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 15/12/2010.
07/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 (44 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), COM AS EMENDAS DE 1 A 4 (45 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO). ÀS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA DHU EM 7/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 (44 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), COM AS EMENDAS DE 1 A 4 (45 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO). ÀS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA DHU EM 7/12/2010.
03/08/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/8/2010, PÁG 38 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/8/2010, PÁG 38 COL 2.
11/05/2010
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 38 COL 3.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 38 COL 3.
15/12/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
18/11/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
17/11/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2009, PÁG 44 COL 2. FOI APRESENTADO AO PROJETO O SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. MAURI TORRES - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2009, PÁG 44 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/11/2009, PÁG 64 COL 4, ALTERANDO O ANO DA PROPOSIÇÃO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 18/11/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2009, PÁG 44 COL 2. FOI APRESENTADO AO PROJETO O SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. MAURI TORRES - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2009, PÁG 44 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/11/2009, PÁG 64 COL 4, ALTERANDO O ANO DA PROPOSIÇÃO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 18/11/2009.
17/11/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 40 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SOLICITANDO QUE O PROJETO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 40 COL 4.
14/07/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/7/2009, PÁG 59 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/7/2009, PÁG 59 COL 2.
25/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2008, PÁG 69 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2008, PÁG 69 COL 2.
12/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
04/11/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES E DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/11/2008, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 5/11/2008.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES E DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/11/2008, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 5/11/2008.
29/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS.
04/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
02/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2008, PÁG 37 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 2/9/2008.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2008, PÁG 37 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 2/9/2008.
18/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
12/08/2008
PUBLICADO NO DL EM 14/8/2008, PÁG 30 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/8/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/8/2008, PÁG 30 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/8/2008.