PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 44/2008
REAJUSTA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE
PROCURADOR DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2008
Origem
MSG 234 de 2008
Proposições relacionadas
PL 2752 de 2008
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, CARREIRA, ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA.
Legislação citada LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2008
Origem
MSG 234 de 2008
Proposições relacionadas
PL 2752 de 2008
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DO ESTADO, CARREIRA, ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA.
Legislação citada LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação
09/09/2008
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, REFORMANDO DESPACHO ANTERIOR, DETERMINA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 44 2008, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, TENHA SUA TRAMITAÇÃO ALTERADA PARA PROJETO DE LEI 2752 2008, EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA. ASSIM SENDO, PASSA O PROJETO A TRAMITAR NOS TERMOS DO ART. 188 COMBINADO COM O ART. 102 DO RI E FICAM MANTIDOS A DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/9/2008, PÁG 48 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, REFORMANDO DESPACHO ANTERIOR, DETERMINA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 44 2008, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, TENHA SUA TRAMITAÇÃO ALTERADA PARA PROJETO DE LEI 2752 2008, EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA. ASSIM SENDO, PASSA O PROJETO A TRAMITAR NOS TERMOS DO ART. 188 COMBINADO COM O ART. 102 DO RI E FICAM MANTIDOS A DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/9/2008, PÁG 48 COL 3.
07/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
01/07/2008
PUBLICADO NO DL EM 3/7/2008, PÁG 35 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/7/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/7/2008, PÁG 35 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/7/2008.