PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 40/1998
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
-
DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRAPFL
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/1998
Proposições relacionadas
PL 2029 de 1999
Observação AUTOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA E OUTROS. DPVAT. SISDECON.
Resumo CRIAÇÃO, CÓDIGO, DEFESA, PROTEÇÃO, CONTRIBUINTE. CRIAÇÃO, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONTRIBUINTE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, TAXA DE EXPEDIENTE, IMPLANTAÇÃO, MELHORIA, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONTRIBUINTE. CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA, CONTRIBUINTE. DISPOSITIVOS, COBRANÇA, (IPVA), OBSERVAÇÃO, PLACA, VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, SEGURO OBRIGATÓRIO, DANOS PESSOAIS, EFEITO, ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 12425 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7164 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12704 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEF 6194 1974 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/1998
Proposições relacionadas
PL 2029 de 1999
Observação AUTOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA E OUTROS. DPVAT. SISDECON.
Resumo CRIAÇÃO, CÓDIGO, DEFESA, PROTEÇÃO, CONTRIBUINTE. CRIAÇÃO, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONTRIBUINTE, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, TAXA DE EXPEDIENTE, IMPLANTAÇÃO, MELHORIA, SERVIÇO, ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONTRIBUINTE. CRIAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA, CONTRIBUINTE. DISPOSITIVOS, COBRANÇA, (IPVA), OBSERVAÇÃO, PLACA, VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPOSITIVOS, RECOLHIMENTO, SEGURO OBRIGATÓRIO, DANOS PESSOAIS, EFEITO, ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 12425 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7164 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12704 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEF 6194 1974 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
12/01/1999
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TRANSFORMANDO A PROPOSIÇÃO EM PROJETO DE LEI 2029 1999. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/1/1999, PÁG 17 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TRANSFORMANDO A PROPOSIÇÃO EM PROJETO DE LEI 2029 1999. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/1/1999, PÁG 17 COL 3.
29/12/1998
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/1/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/1/1998.