PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/1999
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, DE
QUE TRATAM OS ARTS. 7 E 21 DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 14 DE
JANEIRO DE 1993.
(INCLUI OS MUNICÍPIOS DE CAPIM BRANCO E MATOZINHOS NA COMPOSIÇÃO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 53 1999 - LEI COMPLEMENTAR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 53 1999 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/1999
Proposição de Lei PPC 57 1999
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, CAPIM BRANCO, MATOZINHOS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, CAPIM BRANCO, MATOZINHOS, FLORESTAL, RIO MANSO. RETIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MUNICÍPIO, INHAÚMA, JABUTICATUBAS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, TAQUARAÇU DE MINAS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, TAQUARAÇU DE MINAS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, JABUTICATUBAS. ALTERAÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, JABUTICATUBAS. INCLUSÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MUNICÍPIO, BALDIM, FUNILÂNDIA, PRUDENTE DE MORAIS. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, CAPIM BRANCO, MATOZINHOS, JABUTICATUBAS, TAQUARAÇU DE MINAS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, FLORESTAL, RIO MANSO, CAPIM BRANCO, MATOZINHOS, JABUTICATUBAS, TAQUARAÇU DE MINAS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, BALDIM, FUNILÂNDIA, PRUDENTE DE MORAIS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, ITABIRITO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, NOVA UNIÃO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, NOVA UNIÃO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, ITABIRITO, BALDIM, ITAGUARA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, BALDIM, ITABIRITO.
Assunto geral REGIÃO METROPOLITANA
Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/1999
Proposição de Lei PPC 57 1999
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, CAPIM BRANCO, MATOZINHOS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, CAPIM BRANCO, MATOZINHOS, FLORESTAL, RIO MANSO. RETIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MUNICÍPIO, INHAÚMA, JABUTICATUBAS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, TAQUARAÇU DE MINAS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, TAQUARAÇU DE MINAS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, JABUTICATUBAS. ALTERAÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, JABUTICATUBAS. INCLUSÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MUNICÍPIO, BALDIM, FUNILÂNDIA, PRUDENTE DE MORAIS. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, CAPIM BRANCO, MATOZINHOS, JABUTICATUBAS, TAQUARAÇU DE MINAS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, FLORESTAL, RIO MANSO, CAPIM BRANCO, MATOZINHOS, JABUTICATUBAS, TAQUARAÇU DE MINAS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, BALDIM, FUNILÂNDIA, PRUDENTE DE MORAIS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, ITABIRITO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, SETE LAGOAS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, NOVA UNIÃO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, NOVA UNIÃO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, ITABIRITO, BALDIM, ITAGUARA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, MUNICÍPIO, BALDIM, ITABIRITO.
Assunto geral REGIÃO METROPOLITANA
Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
01/12/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 53 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/12/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 53 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/12/1999.
24/11/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2370/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 57 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2370/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 57 PARA SANÇÃO.
23/11/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/11/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1999, PÁG 27 COL 2.
11/11/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 3 E 4. A EMENDA 2 FOI RETIRADA PELO AUTOR. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 3 E 4. A EMENDA 2 FOI RETIRADA PELO AUTOR. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
29/10/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR - EMENDAS 1 E 2; DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO - EMENDA 3; DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/11/1999, PÁG 30 COL 4. AS EMENDAS SERÃO VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR - EMENDAS 1 E 2; DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO - EMENDA 3; DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/11/1999, PÁG 30 COL 4. AS EMENDAS SERÃO VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA.
31/08/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 24 COL 2.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/1999, PÁG 24 COL 2.
24/08/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 25/8/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1, O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 25/8/1999.
29/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1999, PÁG 39 COL 2.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1999, PÁG 39 COL 2.
24/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
23/06/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA E SUBSTITUTIVO: DEP. FÁBIO AVELAR - EMENDA 1; DEP. ADELINO DE CARVALHO - SUBSTITUTIVO 1. EMENDA E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 1/7/1999, PÁG 31 COL 3. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA AMR EM 23/6/1999.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA E SUBSTITUTIVO: DEP. FÁBIO AVELAR - EMENDA 1; DEP. ADELINO DE CARVALHO - SUBSTITUTIVO 1. EMENDA E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 1/7/1999, PÁG 31 COL 3. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA AMR EM 23/6/1999.
08/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1999, PÁG 22 COL 1.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/1999, PÁG 22 COL 1.
27/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1999, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA AMR EM 28/4/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1999, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA AMR EM 28/4/1999.
11/03/1999
PUB PÁG 14 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 14 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/1999.