PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 35/2001
ALTERA OS ARTS. 7 E 21 DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 14 DE JANEIRO DE
1993, QUE ESTABELECEM A COMPOSIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE E DE SEU COLAR METROPOLITANO.
(INCLUI O MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE EXCLUINDO-O DO COLAR METROPOLITANO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 63 2002 - LEI COMPLEMENTAR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 63 2002 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2001
Proposição de Lei PPC 69 2001
Resumo INCLUSÃO, MUNICÍPIO, ITATIAIUÇU, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, ENTORNO.
Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 53 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 56 2000 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2001
Proposição de Lei PPC 69 2001
Resumo INCLUSÃO, MUNICÍPIO, ITATIAIUÇU, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EXCLUSÃO, ENTORNO.
Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 53 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 56 2000 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/01/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 63 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 63 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2002.
20/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2880/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 69 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2880/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 69 PARA SANÇÃO.
18/12/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2001, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2001, PÁG 25 COL 4.
13/12/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
21/08/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2001, PÁG 14 COL 1.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2001, PÁG 14 COL 1.
07/08/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 9/8/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 9/8/2001.
26/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2001, PÁG 24 COL 3.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2001, PÁG 24 COL 3.
15/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
08/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2001, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA AMR EM 9/5/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2001, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA AMR EM 9/5/2001.
24/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
13/03/2001
PUB PÁG 18 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2001.