PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 34/2001
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 50, DE 13 DE JANEIRO DE 1998.
(DISPENSA AS PESSOAS INSCRITAS OU PARTICIPANTES DE QUALQUER FASE DE
CONCURSO PÚBLICO OU CURSO PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NA POLÍCIA
MILITAR DA EXIGÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 62 2001 - LEI COMPLEMENTAR
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 62 2001 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2001
Proposição de Lei PPC 68 2001
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESTATUTO, (PMMG). ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PRAÇA, INGRESSO, (PMMG).
Legislação citada LCP 50 1998 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2001
Proposição de Lei PPC 68 2001
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, REFERÊNCIA, ESTATUTO, (PMMG). ALTERAÇÃO, REQUISITOS, PRAÇA, INGRESSO, (PMMG).
Legislação citada LCP 50 1998 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/12/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 62, PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/12/2001.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 62, PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/12/2001.
06/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2715/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 68 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2715/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 68 PARA SANÇÃO.
05/12/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/12/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2001, PÁG 23 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2001, PÁG 23 COL 1.
28/11/2001
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/11/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/11/2001.
07/11/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/10/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2001, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2001, PÁG 40 COL 4.
03/10/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS.
27/09/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 27/9/2001.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 27/9/2001.
26/09/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
30/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2001, PÁG 37 COL 3.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2001, PÁG 37 COL 3.
14/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CABO MORAIS.
08/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2001, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 9/5/2001.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2001, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 9/5/2001.
24/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. DILZON MELO.
09/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
22/02/2001
PUB PÁG 47 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 47 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2001.