PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 32/1994
ALTERA A COMPOSIÇÃO NUMÉRICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PROPÕE A INSTALAÇÃO DE MAIS UMA CÂMARA CRIMINAL DE JULGAMENTO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 32 1994 - LEI COMPLEMENTAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 32 1994 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/1993
Origem
OTJ 32 de 1993
Proposição de Lei PPC 35 1994
Observação PUBLICADO COMO PROJETO DE LEI 1864 1993. ALTERADO O DESPACHO EM 15 3 1994, PELO FATO DE O PROJETO VERSAR MATÉRIA DE LEI COMPLEMENTAR.
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JURÍDICO, COORDENADOR DE ÁREA, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR DE SECRETARIA DE CÂMARA, ESCREVENTE SUBSTITUTO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). INAPLICABILIDADE, OCUPANTE, CARGO PRIVATIVO, BACHAREL, DIREITO, CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INAPLICABILIDADE, PROIBIÇÃO, INDICAÇÃO, PARENTE, MEMBROS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, HIPÓTESE, SERVIDOR ESTÁVEL, CARGO DE CARREIRA, BACHAREL, DIREITO.
Assunto geral TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada LEI 7655 1979 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9730 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
RTJ 61 1975 - RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/12/1993
Origem
OTJ 32 de 1993
Proposição de Lei PPC 35 1994
Observação PUBLICADO COMO PROJETO DE LEI 1864 1993. ALTERADO O DESPACHO EM 15 3 1994, PELO FATO DE O PROJETO VERSAR MATÉRIA DE LEI COMPLEMENTAR.
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARGO PÚBLICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JURÍDICO, COORDENADOR DE ÁREA, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR DE SECRETARIA DE CÂMARA, ESCREVENTE SUBSTITUTO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). INAPLICABILIDADE, OCUPANTE, CARGO PRIVATIVO, BACHAREL, DIREITO, CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INAPLICABILIDADE, PROIBIÇÃO, INDICAÇÃO, PARENTE, MEMBROS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, HIPÓTESE, SERVIDOR ESTÁVEL, CARGO DE CARREIRA, BACHAREL, DIREITO.
Assunto geral TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada LEI 7655 1979 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9730 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
RTJ 61 1975 - RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
20/05/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 32 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/5/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 32 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/5/1994.
06/05/1994
REMESSA DO OFÍCIO 851/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 35 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 851/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 35 PARA SANÇÃO.
04/05/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/05/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/1994.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/1994.
20/04/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
19/04/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
19/04/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM
13/04/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
05/04/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/1994.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/1994.
17/03/1994
OFÍCIO 34/1994 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLICITANDO AGILIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 19/3/1994.
PLENÁRIO
OFÍCIO 34/1994 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLICITANDO AGILIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 19/3/1994.
15/03/1994
ALTERADO O DESPACHO ANTERIOR. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER (RITO DO ART. 200 DO RI).
PLENÁRIO
ALTERADO O DESPACHO ANTERIOR. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER (RITO DO ART. 200 DO RI).
08/03/1994
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/1994.
08/03/1994
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/1994.
30/12/1993
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.