PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 30/2012
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 54, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS
GERAIS - CBMMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 130 2013 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 130 2013 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2012
Origem
MSG 289 de 2012
Proposição de Lei PPC 137 2013
Proposições relacionadas
MSG 492 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXCLUSÃO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO ENCAMINHADA PELA MSG 492 2013: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, LOCALIZAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SUPRESSÃO, SUBCHEFE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, OCUPANTE, CARGO, SUBCHEFE, ESTADO-MAIOR, PRIVATIVIDADE, CORONEL, (QOBM). ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, COMANDO, UNIDADE OPERACIONAL, AUMENTO, QUANTITATIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXCLUSÃO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, COMANDO, UNIDADE OPERACIONAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SUPRESSÃO, CRIAÇÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, REQUISITOS, LOCALIZAÇÃO, COMANDO, UNIDADE OPERACIONAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, MUNICÍPIO, NOVA SERRANA, TRÊS MARIAS, JOÃO PINHEIRO, PARACATU. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, COMANDO, UNIDADE OPERACIONAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AUMENTO, QUANTITATIVO, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, LOCALIZAÇÃO, PREVISÃO, PRAZO MÁXIMO, REGULAMENTO.
Legislação citada DEC 44924 2008 - DECRETO
LCP 5301 1969 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 22 1991 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 54 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 115 2010 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2012
Origem
MSG 289 de 2012
Proposição de Lei PPC 137 2013
Proposições relacionadas
MSG 492 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SEG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXCLUSÃO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO ENCAMINHADA PELA MSG 492 2013: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, LOCALIZAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, INTEGRAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SUPRESSÃO, SUBCHEFE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, OCUPANTE, CARGO, SUBCHEFE, ESTADO-MAIOR, PRIVATIVIDADE, CORONEL, (QOBM). ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, COMANDO, UNIDADE OPERACIONAL, AUMENTO, QUANTITATIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EXCLUSÃO, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, COMANDO, UNIDADE OPERACIONAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SUPRESSÃO, CRIAÇÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ARTIGO, REQUISITOS, LOCALIZAÇÃO, COMANDO, UNIDADE OPERACIONAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, MUNICÍPIO, NOVA SERRANA, TRÊS MARIAS, JOÃO PINHEIRO, PARACATU. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, COMANDO, UNIDADE OPERACIONAL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AUMENTO, QUANTITATIVO, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, LOCALIZAÇÃO, PREVISÃO, PRAZO MÁXIMO, REGULAMENTO.
Legislação citada DEC 44924 2008 - DECRETO
LCP 5301 1969 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 22 1991 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 54 1999 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 115 2010 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
03/12/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 130 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/12/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 130 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/12/2013.
31/10/2013
OFÍCIO 3055 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 137 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/11/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 3/12/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR PUBLICADA NO DL EM 12/11/2013, PÁG 7.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3055 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 137 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/11/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 3/12/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR PUBLICADA NO DL EM 12/11/2013, PÁG 7.
30/10/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/10/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2013, PÁG 35.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2013, PÁG 35.
29/10/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/11/2013, PÁG 30. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 A 3. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 4. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SALVO EMENDAS. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 54 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO AS EMENDAS 1 E 2. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 3. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 5/11/2013, PÁG 31. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/10/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDAS 3 E 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/11/2013, PÁG 30. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 A 3. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA 4. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SALVO EMENDAS. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 54 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO AS EMENDAS 1 E 2. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 3. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 47 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 5/11/2013, PÁG 31. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/10/2013.
23/10/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2013, PÁG 35.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2013, PÁG 35.
23/10/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
22/10/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS A EMENDA 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES- HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 24/10/2013, PÁG 15. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 23/10/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS A EMENDA 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO GENARO - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES- HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JUAREZ TÁVORA - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 24/10/2013, PÁG 15. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 23/10/2013.
09/10/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2013, PÁG 55.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2013, PÁG 55.
08/10/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
28/08/2013
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
27/08/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: GOVERNADOR DO ESTADO - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 29/8/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA SEG EM 30/8/2013.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: GOVERNADOR DO ESTADO - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 29/8/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA SEG EM 30/8/2013.
13/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2013, PÁG 26.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2013, PÁG 26.
01/08/2013
MENSAGEM 492 2013 ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2013, PÁG 25. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 30 2012. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/8/2013, PÁG 26.
PLENÁRIO
MENSAGEM 492 2013 ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2013, PÁG 25. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 30 2012. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/8/2013, PÁG 26.
11/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
10/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2012, PÁG 11. RECEBIDO NA SEG EM 11/10/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2012, PÁG 11. RECEBIDO NA SEG EM 11/10/2012.
19/09/2012
OFÍCIO DO CEL BM IVAN GAMALIEL PINTO, RESPONDENDO PELO COMANDO-GERAL DO CBMMG, PLEITEANDO A ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE FORMA A RESPONDER AOS ANSEIOS DA CORPORAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BOMBEIRO MILITAR. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2012, PÁG 15.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO CEL BM IVAN GAMALIEL PINTO, RESPONDENDO PELO COMANDO-GERAL DO CBMMG, PLEITEANDO A ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE FORMA A RESPONDER AOS ANSEIOS DA CORPORAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BOMBEIRO MILITAR. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADO NO DL EM 21/9/2012, PÁG 15.
13/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
11/09/2012
PUBLICADO NO DL EM 13/9/2012, PÁG 21. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/9/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/9/2012, PÁG 21. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/9/2012.