PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 28/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 34 DE 12 DE SETEMBRO DE 1994, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LCP 61 2001 - LEI COMPLEMENTAR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LCP 61 2001 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2000
Origem
OPJ 2 de 2000
Proposição de Lei PPC 67 2001
Observação PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL. COORDENADORIA ESPECIALIZADA. CENTRO DE APOIO OPERACIONAL. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO INSTITUCIONAL. COMISSÃO DE CONCURSO. EMENDA 14: JUNTA RECURSAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. EMENDAS 16 A 23: SUPRESSÃO DA CRIAÇÃO DAS COORDENADORIAS ESPECIALIZADAS, PROMOTORIAS DE JUSTIÇA REGIONAIS E DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO INSTITUCIONAL. SUBSTITUTIVO 1: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, APOIO COMUNITÁRIO E DE CONFLITOS AGRÁRIOS. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃO AUXILIAR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). PREVISÃO, COMPENSAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), HIPÓTESE, PLANTÃO, FIM DE SEMANA, FERIADOS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REDUÇÃO, NÚMERO, PROCURADOR DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ASSESSORAMENTO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO. CRIAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, CONSULTA, BANCO DE DADOS, REMUNERAÇÃO, ESTAGIÁRIO, AUXÍLIO MORADIA, GRATIFICAÇÃO, INDENIZAÇÃO, FÉRIAS, AJUDA DE CUSTO, REMOÇÃO. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA. DISPOSITIVOS, REVISÃO, SUBSÍDIO, PROVENTOS, PENSÕES. AUMENTO, PRAZO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), INÍCIO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, REMOÇÃO. AUMENTO, NÚMERO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO. ALTERAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, NÚMERO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, INICIATIVA, PROJETO DE LEI, REVISÃO, SUBSÍDIO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE ORGANIZAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 3: CRIAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, COMARCA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, SEDE, MUNICÍPIO, ARINOS, BOM DESPACHO, CAMBUÍ, CONSELHEIRO PENA, INHAPIM, ITABIRITO, MACHADO, MANGA, MANHUMIRIM, MATEUS LEME, MATOZINHOS, OURO BRANCO, OURO FINO, PARAISÓPOLIS, ITURAMA, SACRAMENTO, TRÊS PONTAS. EMENDA 4: CRIAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, COMARCA, SEDE, MUNICÍPIO, NOVA PONTE, SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, TOCANTINS, SÃO GONÇALO DO PARÁ, PAPAGAIOS, MARTINHO CAMPOS, BELO ORIENTE, MATO VERDE, CRUZÍLIA, ITABIRINHA DE MANTENA, JOAÍMA. EMENDA 5: CRIAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, COMARCA DE CAETÉ, SEGUNDA ENTRÂNCIA. EMENDA 6: CRIAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, COMARCA, SEDE, MUNICÍPIO, CONTAGEM, ITAJUBÁ, UBERLÂNDIA, SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, SANTA LUZIA, UBERABA, POUSO ALEGRE, ARAGUARI, FORMIGA, SETE LAGOAS, ARAXÁ, BARBACENA, CONSELHEIRO LAFAIETE, CORONEL FABRICIANO, MANTENA, OURO PRETO, PARACATU, PASSOS, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, TIMÓTEO, VARGINHA, VESPASIANO, VISCONDE DO RIO BRANCO. EMENDA 7: CLASSIFICAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA. EMENDA 8: AUMENTO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DE JUSTIÇA. EMENDA 9: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REMOÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, REMOÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, GRATIFICAÇÃO. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 14: CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PROCON), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 15: FIXAÇÃO, VALOR, CRÉDITO ESPECIAL. EMENDAS 16 A 23: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÓRGÃOS, CARGO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 24: EXIGÊNCIA, DEFINIÇÃO, NÚMERO, VAGA, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO. EMENDA 25: DISPOSITIVOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, INFORMÁTICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, COMBATE, CRIME ORGANIZADO. DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, MEMBROS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO, ESTAGIÁRIO. DISPOSITIVOS, ESCALA, PLANTÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), ATUAÇÃO, JUIZADO ESPECIAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA. DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, FÉRIAS-PRÊMIO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. ALTERAÇÃO, NÚMERO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO. PROIBIÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), RECEBIMENTO, AUXÍLIO FINANCEIRO, RESIDÊNCIA, PODER PÚBLICO, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, REMOÇÃO, UTILIZAÇÃO, PERMUTA. DISPOSITIVOS, APOSENTADO, RECEBIMENTO, PROVENTOS, TESOURARIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PROCON), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, MULTA, EFEITO, DESCUMPRIMENTO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, OBJETIVO, APOSENTADORIA. EMENDA 26: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MANIFESTAÇÃO, REFERÊNCIA, TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA. EMENDA 27: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO ADICIONAL, CRÉDITO ESPECIAL. EMENDA 28: DISPOSITIVOS, PROVENTOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, ESTAGIÁRIO. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, REQUERIMENTO, PROMOÇÃO, EFEITO, RECLASSIFICAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA. GARANTIA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, DIREITOS, REMOÇÃO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FÉRIAS-PRÊMIO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR REGIONAL, CÂMARA REGIONAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), MANIFESTAÇÃO, REFERÊNCIA, TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, REMOÇÃO. RETROATIVIDADE, GARANTIA, COMPENSAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, PLANTÃO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, CONTAGEM EM DOBRO, OBJETIVO, APOSENTADORIA.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada DEF 861 1993 - DECRETO FEDERAL
DEF 2181 1997 - DECRETO FEDERAL
DLB 183 1976 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 7347 1985 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8625 1993 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13200 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13741 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2000
Origem
OPJ 2 de 2000
Proposição de Lei PPC 67 2001
Observação PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL. COORDENADORIA ESPECIALIZADA. CENTRO DE APOIO OPERACIONAL. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO INSTITUCIONAL. COMISSÃO DE CONCURSO. EMENDA 14: JUNTA RECURSAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. EMENDAS 16 A 23: SUPRESSÃO DA CRIAÇÃO DAS COORDENADORIAS ESPECIALIZADAS, PROMOTORIAS DE JUSTIÇA REGIONAIS E DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO INSTITUCIONAL. SUBSTITUTIVO 1: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, APOIO COMUNITÁRIO E DE CONFLITOS AGRÁRIOS. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃO AUXILIAR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). PREVISÃO, COMPENSAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), HIPÓTESE, PLANTÃO, FIM DE SEMANA, FERIADOS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REDUÇÃO, NÚMERO, PROCURADOR DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ASSESSORAMENTO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO. CRIAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, CONSULTA, BANCO DE DADOS, REMUNERAÇÃO, ESTAGIÁRIO, AUXÍLIO MORADIA, GRATIFICAÇÃO, INDENIZAÇÃO, FÉRIAS, AJUDA DE CUSTO, REMOÇÃO. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, VALOR, SUBSÍDIO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA. DISPOSITIVOS, REVISÃO, SUBSÍDIO, PROVENTOS, PENSÕES. AUMENTO, PRAZO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), INÍCIO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, REMOÇÃO. AUMENTO, NÚMERO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO. ALTERAÇÃO, QUADRO DE CARREIRA, NÚMERO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, INICIATIVA, PROJETO DE LEI, REVISÃO, SUBSÍDIO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ANEXO, QUADRO DE ORGANIZAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 3: CRIAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, COMARCA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, SEDE, MUNICÍPIO, ARINOS, BOM DESPACHO, CAMBUÍ, CONSELHEIRO PENA, INHAPIM, ITABIRITO, MACHADO, MANGA, MANHUMIRIM, MATEUS LEME, MATOZINHOS, OURO BRANCO, OURO FINO, PARAISÓPOLIS, ITURAMA, SACRAMENTO, TRÊS PONTAS. EMENDA 4: CRIAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, COMARCA, SEDE, MUNICÍPIO, NOVA PONTE, SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, TOCANTINS, SÃO GONÇALO DO PARÁ, PAPAGAIOS, MARTINHO CAMPOS, BELO ORIENTE, MATO VERDE, CRUZÍLIA, ITABIRINHA DE MANTENA, JOAÍMA. EMENDA 5: CRIAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, COMARCA DE CAETÉ, SEGUNDA ENTRÂNCIA. EMENDA 6: CRIAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, COMARCA, SEDE, MUNICÍPIO, CONTAGEM, ITAJUBÁ, UBERLÂNDIA, SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, SANTA LUZIA, UBERABA, POUSO ALEGRE, ARAGUARI, FORMIGA, SETE LAGOAS, ARAXÁ, BARBACENA, CONSELHEIRO LAFAIETE, CORONEL FABRICIANO, MANTENA, OURO PRETO, PARACATU, PASSOS, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, TIMÓTEO, VARGINHA, VESPASIANO, VISCONDE DO RIO BRANCO. EMENDA 7: CLASSIFICAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA. EMENDA 8: AUMENTO, NÚMERO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR DE JUSTIÇA. EMENDA 9: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REMOÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA. EMENDA 10: DISPOSITIVOS, REMOÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, GRATIFICAÇÃO. EMENDA 12: DISPOSITIVOS, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA. EMENDA 13: DISPOSITIVOS, CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 14: CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PROCON), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 15: FIXAÇÃO, VALOR, CRÉDITO ESPECIAL. EMENDAS 16 A 23: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÓRGÃOS, CARGO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EMENDA 24: EXIGÊNCIA, DEFINIÇÃO, NÚMERO, VAGA, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO. EMENDA 25: DISPOSITIVOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, INFORMÁTICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA, COMBATE, CRIME ORGANIZADO. DISPOSITIVOS, INDICAÇÃO, MEMBROS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO, ESTAGIÁRIO. DISPOSITIVOS, ESCALA, PLANTÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), ATUAÇÃO, JUIZADO ESPECIAL, PROMOTORIA DE JUSTIÇA. DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, FÉRIAS-PRÊMIO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. ALTERAÇÃO, NÚMERO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO. PROIBIÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), RECEBIMENTO, AUXÍLIO FINANCEIRO, RESIDÊNCIA, PODER PÚBLICO, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, REMOÇÃO, UTILIZAÇÃO, PERMUTA. DISPOSITIVOS, APOSENTADO, RECEBIMENTO, PROVENTOS, TESOURARIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PROCON), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, MULTA, EFEITO, DESCUMPRIMENTO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, OBJETIVO, APOSENTADORIA. EMENDA 26: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MANIFESTAÇÃO, REFERÊNCIA, TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA. EMENDA 27: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ABERTURA, CRÉDITO ADICIONAL, CRÉDITO ESPECIAL. EMENDA 28: DISPOSITIVOS, PROVENTOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, ESTAGIÁRIO. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, REQUERIMENTO, PROMOÇÃO, EFEITO, RECLASSIFICAÇÃO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA. GARANTIA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, DIREITOS, REMOÇÃO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FÉRIAS-PRÊMIO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR REGIONAL, CÂMARA REGIONAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), MANIFESTAÇÃO, REFERÊNCIA, TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO, REMOÇÃO. RETROATIVIDADE, GARANTIA, COMPENSAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, PLANTÃO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CONVERSÃO, ESPÉCIE, FÉRIAS-PRÊMIO, CONTAGEM EM DOBRO, OBJETIVO, APOSENTADORIA.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada DEF 861 1993 - DECRETO FEDERAL
DEF 2181 1997 - DECRETO FEDERAL
DLB 183 1976 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
LCP 34 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 7347 1985 - LEI FEDERAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8625 1993 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13200 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13741 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
28/09/2001
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA. LEI COMPLEMENTAR 61 PUBLICADA NO DL EM 29/9/2001, PÁG 36 COL 2.
MESA DA ASSEMBLEIA
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA. LEI COMPLEMENTAR 61 PUBLICADA NO DL EM 29/9/2001, PÁG 36 COL 2.
19/09/2001
VETO PARCIAL MANTIDO AO INCISO XIV DO ART. 67 E AO ART. 127. OFICIE-SE. VETO PARCIAL REJEITADO AO INCISO II DO ART. 119 E AO ART. 147. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO AO INCISO XIV DO ART. 67 E AO ART. 127. OFICIE-SE. VETO PARCIAL REJEITADO AO INCISO II DO ART. 119 E AO ART. 147. À PROMULGAÇÃO.
12/07/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VETADA PARCIALMENTE. LEI COMPLEMENTAR 61 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/7/2001. VETADOS O INCISO XIV DO ART. 67, O INCISO II DO ART. 119, OS ARTS. 127 E 147. MENSAGEM 211 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2001, PÁG 19 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VETADA PARCIALMENTE. LEI COMPLEMENTAR 61 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/7/2001. VETADOS O INCISO XIV DO ART. 67, O INCISO II DO ART. 119, OS ARTS. 127 E 147. MENSAGEM 211 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2001, PÁG 19 COL 1.
27/06/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1281/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 67 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1281/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 67 PARA SANÇÃO.
20/06/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/06/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2001, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2001, PÁG 24 COL 1.
19/06/2001
REQUERIMENTO DO DEP. MÁRCIO CUNHA DE VOTAÇÃO DESTACADA PARA O INCISO XV DO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR 34, A QUE SE REFERE O ART. 1 E DO DEP. MÁRCIO KANGUSSU PARA O ART. 18. DEFERIDOS. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADOS OS DESTAQUES AO INCISO XV DO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR 34, A QUE SE REFERE O ART. 1 E AO ART. 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MÁRCIO CUNHA DE VOTAÇÃO DESTACADA PARA O INCISO XV DO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR 34, A QUE SE REFERE O ART. 1 E DO DEP. MÁRCIO KANGUSSU PARA O ART. 18. DEFERIDOS. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADOS OS DESTAQUES AO INCISO XV DO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR 34, A QUE SE REFERE O ART. 1 E AO ART. 18. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
12/06/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. A PRESIDÊNCIA DEIXOU DE RECEBER A SEGUINTE EMENDA, POR CONTER MATÉRIA NOVA E NÃO ESTAR ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES: DEP. AMBRÓSIO PINTO - EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. EMENDA NÃO RECEBIDA PUBLICADA NO DL EM 20/6/2001, PÁG 45 COL 1. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. A PRESIDÊNCIA DEIXOU DE RECEBER A SEGUINTE EMENDA, POR CONTER MATÉRIA NOVA E NÃO ESTAR ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES: DEP. AMBRÓSIO PINTO - EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. EMENDA NÃO RECEBIDA PUBLICADA NO DL EM 20/6/2001, PÁG 45 COL 1. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
06/06/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 3, DE 5 A 12, 14, 15, 18, 24 E 25. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 4, 13, 16, 17, DE 19 A 23 E 26. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 3, DE 5 A 12, 14, 15, 18, 24 E 25. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 4, 13, 16, 17, DE 19 A 23 E 26. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
31/05/2001
REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE E DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS 27 E 28. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/6/2001, PÁG 22 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE E DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS 27 E 28. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/6/2001, PÁG 22 COL 2.
31/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 26. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2001, PÁG 23 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 26. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2001, PÁG 23 COL 1.
30/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO.
29/05/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MAURO LOBO - EMENDA 26; DEP. RÊMOLO ALOISE - EMENDA 27; DEP. IRANI BARBOSA - EMENDA 28. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 31/5/2001, PÁG 34 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 30/5/2001.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MAURO LOBO - EMENDA 26; DEP. RÊMOLO ALOISE - EMENDA 27; DEP. IRANI BARBOSA - EMENDA 28. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 31/5/2001, PÁG 34 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 30/5/2001.
27/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. AS EMENDAS 1, 13, 16, 19, 20, 21, 22 E 23 FORAM ACATADAS INTEGRALMENTE PELO SUBSTITUTIVO E AS EMENDAS 2, 14, 15, 18, 24 E 25 ACATADAS PARCIALMENTE. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2001, PÁG 22 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. AS EMENDAS 1, 13, 16, 19, 20, 21, 22 E 23 FORAM ACATADAS INTEGRALMENTE PELO SUBSTITUTIVO E AS EMENDAS 2, 14, 15, 18, 24 E 25 ACATADAS PARCIALMENTE. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2001, PÁG 22 COL 2.
31/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
25/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 13 E DE 15 A 25 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 3 A 12 E 14. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2000, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 26/10/2000.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 13 E DE 15 A 25 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 3 A 12 E 14. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2000, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 26/10/2000.
04/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
23/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 15. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/2000, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 15. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/2000, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2000.
24/05/2000
PUB PÁG 25 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/5/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 25 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/5/2000.