PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25/1997
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 49 1997 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 49 1997 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/1997
Origem
MSG 216 de 1997
Proposição de Lei PPC 52 1997
Proposições relacionadas
PL 1364 de 1997
Observação DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM 24 9 1997, DETERMINOU A ALTERAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1364 1997 PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 47, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O PROJETO NÃO FOI REPUBLICADO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25 1997.
Resumo DISPOSITIVOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, REALIZAÇÃO, INVESTIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA. BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL. EMENDA 1: CÁLCULO, PARTE, REMUNERAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, CRÉDITO ESPECIAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ATUAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), MANDATÁRIO, GOVERNO ESTADUAL, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, COBRANÇA, CRÉDITOS, APLICAÇÃO, DISPONIBILIDADE, TÍTULO, DÍVIDA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.
Legislação citada LCP 27 1996 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/1997
Origem
MSG 216 de 1997
Proposição de Lei PPC 52 1997
Proposições relacionadas
PL 1364 de 1997
Observação DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM 24 9 1997, DETERMINOU A ALTERAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1364 1997 PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 47, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O PROJETO NÃO FOI REPUBLICADO COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25 1997.
Resumo DISPOSITIVOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, REALIZAÇÃO, INVESTIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA. BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL. EMENDA 1: CÁLCULO, PARTE, REMUNERAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, CRÉDITO ESPECIAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ATUAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), MANDATÁRIO, GOVERNO ESTADUAL, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, COBRANÇA, CRÉDITOS, APLICAÇÃO, DISPONIBILIDADE, TÍTULO, DÍVIDA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.
Legislação citada LCP 27 1996 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
23/12/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 49 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/1997
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 49 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/1997
02/12/1997
REMESSA DO OFÍCIO 2755/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 52 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2755/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 52 PARA SANÇÃO.
27/11/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/11/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1997, PÁG 40 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1997, PÁG 40 COL 3.
19/11/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PÉRICLES FERREIRA - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/12/1997, PÁG 28 COL 1. SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/1997.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PÉRICLES FERREIRA - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/12/1997, PÁG 28 COL 1. SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/11/1997.
28/10/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1997, PÁG 30 COL 3 E 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1997, PÁG 30 COL 3 E 4.
17/10/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
15/10/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/10/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/10/1997.
14/10/1997
CJU AMR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1997, PÁG 30 COL 2. AMR - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1997, PÁG 30 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1997, PÁG 30 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU AMR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1997, PÁG 30 COL 2. AMR - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1997, PÁG 30 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1997, PÁG 30 COL 3.
01/10/1997
CJU AMR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. AMR - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. ADIADA A DISCUSSÃO E A VOTAÇÃO DO PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 136, DO RI. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO SOLICITADA PELO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU AMR FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. AMR - RELATOR: DEP. GLYCON TERRA PINTO. FFO - RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. ADIADA A DISCUSSÃO E A VOTAÇÃO DO PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 136, DO RI. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO SOLICITADA PELO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
30/09/1997
REQUERIMENTO DO DEP. AILTON VILELA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/10/1997, PÁG 18 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AILTON VILELA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/10/1997, PÁG 18 COL 1.
30/09/1997
REQUERIMENTO DO DEP. AILTON VILELA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/10/1997, PÁG 18 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AILTON VILELA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/10/1997, PÁG 18 COL 1.
24/09/1997
PUB PÁG 22 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/9/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/9/1997.