PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2000
DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO, POR MILITAR INATIVO, DE PENSAMENTO E
OPINIÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 58 2000 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 58 2000 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2000
Origem
MSG 100 de 2000
Proposição de Lei PPC 63 2000
Resumo GARANTIA, MILITAR INATIVO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EMENDA 1: GARANTIA, MILITAR DA ATIVA, MILITAR INATIVO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2000
Origem
MSG 100 de 2000
Proposição de Lei PPC 63 2000
Resumo GARANTIA, MILITAR INATIVO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EMENDA 1: GARANTIA, MILITAR DA ATIVA, MILITAR INATIVO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
29/11/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 58 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/11/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 58 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/11/2000.
10/11/2000
REMESSA DO OFÍCIO 2086/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 63 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 2086/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 63 PARA SANÇÃO.
07/11/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
01/11/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2000, PÁG 15 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2000, PÁG 15 COL 1.
26/10/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/10/2000.
25/10/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/10/2000
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
04/10/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2000, PÁG 29 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2000, PÁG 29 COL 2.
23/08/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2000.
14/06/2000
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE SEJA O PROJETO RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LIDERANÇAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/6/2000, PÁG 20 COL 2.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE SEJA O PROJETO RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DE LIDERANÇAS. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 16/6/2000, PÁG 20 COL 2.
13/06/2000
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. GIL PEREIRA.
07/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2000, PÁG 23 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/6/2000, PÁG 23 COL 4.
31/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. VISTA AO DEP. CHICO RAFAEL.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. VISTA AO DEP. CHICO RAFAEL.
24/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
16/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 18/5/2000, PÁG 27 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 17/5/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. DURVAL ÂNGELO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 18/5/2000, PÁG 27 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 17/5/2000.
03/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2000, PÁG 20 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2000, PÁG 20 COL 3.
12/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
04/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2000, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 5/4/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2000, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 5/4/2000.
09/03/2000
PUB PÁG 19 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2000.