PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/2011
CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO
AÇO
- AGÊNCIA RMVA -, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90, DE 12 DE JANEIRO DE
2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LCP 122 2012 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LCP 122 2012 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2011
Origem
MSG 90 de 2011
Proposição de Lei PPC 128 2011
Proposições relacionadas
VET 128 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU AMR FFO.
Resumo CRIAÇÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA). ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, BOM JESUS DO GALHO, CARATINGA, REFERÊNCIA, COLAR METROPOLITANO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA), INCLUSÃO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, CONTROLE, REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
Legislação citada LCP 88 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 90 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEF 11107 2005 - LEI FEDERAL
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2011
Origem
MSG 90 de 2011
Proposição de Lei PPC 128 2011
Proposições relacionadas
VET 128 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU AMR FFO.
Resumo CRIAÇÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA). ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, BOM JESUS DO GALHO, CARATINGA, REFERÊNCIA, COLAR METROPOLITANO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA), INCLUSÃO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, CONTROLE, REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, ATIVIDADE, TRANSPORTE, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
Legislação citada LCP 88 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 90 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LDL 180 2011 - LEI DELEGADA
LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEF 11107 2005 - LEI FEDERAL
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
29/03/2012
ENCAMINHADO O OFÍCIO 695 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 128.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 695 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 128.
28/03/2012
VETO PARCIAL MANTIDO COM 34 VOTOS A FAVOR, 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO COM 34 VOTOS A FAVOR, 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
04/01/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VETADA PARCIALMENTE. LEI COMPLEMENTAR 122 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/2012. VETADO O INCISO XVIII DO ART 3 DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR. MENSAGEM 173 2012 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL. PUBLICADA NO DL EM 9/2/2012 PÁG 49.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VETADA PARCIALMENTE. LEI COMPLEMENTAR 122 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/2012. VETADO O INCISO XVIII DO ART 3 DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR. MENSAGEM 173 2012 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL. PUBLICADA NO DL EM 9/2/2012 PÁG 49.
20/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3657 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 128 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3657 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 128 PARA SANÇÃO.
16/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 74 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 74 COL 2.
15/12/2011
APROVADO, EM SEGUNDO TURNO, O PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA – DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA – ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 55 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS – DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 55 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 2. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS – DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE – JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA – NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS – SARGENTO RODRIGUES - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 55 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 27. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO, EM SEGUNDO TURNO, O PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO, SALVO EMENDAS. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA – DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA – ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 55 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 1. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS – DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARIA TEREZA LARA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 55 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. EM VOTAÇÃO, A EMENDA 2. VOTARAM “SIM” OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS – DELVITO ALVES - DILZON MELO - DOUTOR VIANA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - FABIANO TOLENTINO - GILBERTO ABRAMO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE – JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA – NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS – SARGENTO RODRIGUES - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 55 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 27. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
15/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDA 2. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO REGIMENTO INTERNO, A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 69 COL 3.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. GUSTAVO VALADARES - EMENDA 2. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO REGIMENTO INTERNO, A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 69 COL 3.
13/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 108 COL 3.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 108 COL 3.
07/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
07/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
29/11/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. VOTARAM "SIM" OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DÉLIO MALHEIROS – DELVITO ALVES - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA – LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ – SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 55 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 1/12/2011, PÁG 18. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 30/11/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O PROJETO. VOTARAM "SIM" OS DEPUTADOS E AS DEPUTADAS: ADALCLEVER LOPES - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - ANTÔNIO LERIN - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÁSSIO SOARES - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DÉLIO MALHEIROS – DELVITO ALVES - DOUTOR VIANA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO VÍTOR XAVIER - JOSÉ HENRIQUE - JUNINHO ARAÚJO - LEONARDO MOREIRA – LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - PAULO LAMAC - POMPÍLIO CANAVEZ - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ – SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 55 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 1/12/2011, PÁG 18. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 30/11/2011.
25/11/2011
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
27/10/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
26/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 70 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2011, PÁG 70 COL 1.
19/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
19/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2011, PÁG 93 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/2011.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2011, PÁG 93 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/2011.
05/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
04/10/2011
REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARATINGA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARATINGA, PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
27/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2011, PÁG 66 COL 1. RECEBIDO NA AMR EM 28/9/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2011, PÁG 66 COL 1. RECEBIDO NA AMR EM 28/9/2011.
13/09/2011
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ROSÂNGELA REIS SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
08/09/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18 2011. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2011, PÁG 95 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18 2011. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2011, PÁG 95 COL 4.
16/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
10/08/2011
PUBLICADO NO DL EM 12/8/2011, PÁG 65 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/8/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/8/2011, PÁG 65 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/8/2011.