PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18/1996
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 40, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO E OUTROS PARA ATENDER OS JUIZADOS ESPECIAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 46 1996 - LEI COMPLEMENTAR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 46 1996 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/1996
Origem
OTJ 20 de 1996
Proposição de Lei PPC 49 1996
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, SISTEMA, JUIZADO ESPECIAL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, ATENDIMENTO, JUIZADO ESPECIAL. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, COORDENADOR, SETOR, JUIZADO ESPECIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, SISTEMA, JUIZADO ESPECIAL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, ATENDIMENTO, JUIZADO ESPECIAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, COORDENADOR, SETOR, JUIZADO ESPECIAL, PROVIMENTO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Legislação citada LCP 40 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/1996
Origem
OTJ 20 de 1996
Proposição de Lei PPC 49 1996
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, SISTEMA, JUIZADO ESPECIAL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, ATENDIMENTO, JUIZADO ESPECIAL. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, COORDENADOR, SETOR, JUIZADO ESPECIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, SISTEMA, JUIZADO ESPECIAL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, ATENDIMENTO, JUIZADO ESPECIAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, COORDENADOR, SETOR, JUIZADO ESPECIAL, PROVIMENTO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Legislação citada LCP 40 1995 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
23/12/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 46 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 46 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/1996.
12/12/1996
REMESSA DO OFÍCIO 3171/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 49 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3171/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 49 PARA SANÇÃO.
10/12/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/12/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1996, PÁG 7 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1996, PÁG 7 COL 1.
05/12/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/12/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/12/1996.
04/12/1996
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1996, PÁG 13 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1996, PÁG 13 COL 4.
04/12/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
03/12/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1996, PÁG 9 COL 2. APU - RELATOR: DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1996, PÁG 9 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1996, PÁG 9 COL 3.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1996, PÁG 9 COL 2. APU - RELATOR: DEP. JORGE HANNAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1996, PÁG 9 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/1996, PÁG 9 COL 3.
20/11/1996
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO SANTANNA. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ.
19/11/1996
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/1996.
19/11/1996
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PÉRICLES FERREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/1996.
14/11/1996
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/11/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/11/1996.