PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15/1996
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 14 DE JANEIRO DE 1993.
(INDICA A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL E A
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO PARA ASSESSORAMENTO DAS ATIVIDADES DE INTERESSE
COMUM DA REGIÃO METROPOLITANA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 43 1996 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 43 1996 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/1996
Origem
MSG 79 de 1996
Proposição de Lei PPC 46 1996
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, RESPONSABILIDADE, REGIÃO METROPOLITANA. COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ASSESSORAMENTO, ATIVIDADE, INTERESSE, REGIÃO METROPOLITANA. REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PLAMBEL), ASSESSORAMENTO, ATIVIDADE, INTERESSE, REGIÃO METROPOLITANA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
REGIÃO METROPOLITANA
Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/1996
Origem
MSG 79 de 1996
Proposição de Lei PPC 46 1996
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, RESPONSABILIDADE, REGIÃO METROPOLITANA. COMPETÊNCIA, (SEPLAN-MG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ASSESSORAMENTO, ATIVIDADE, INTERESSE, REGIÃO METROPOLITANA. REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PLAMBEL), ASSESSORAMENTO, ATIVIDADE, INTERESSE, REGIÃO METROPOLITANA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
REGIÃO METROPOLITANA
Legislação citada LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/05/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 43 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 43 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/1996.
16/05/1996
REMESSA DO OFÍCIO 1121/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 46 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1121/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 46 PARA SANÇÃO.
08/05/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/05/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1996, PÁG 14 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1996, PÁG 14 COL 4.
25/04/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/4/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/4/1996.
25/04/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/1996, PÁG 8 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/1996, PÁG 8 COL 4.
24/04/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
23/04/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
10/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1996, PÁG 9 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1996, PÁG 9 COL 2.
20/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
19/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/1996, PÁG 30 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 19/3/1996.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/1996, PÁG 30 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 19/3/1996.
26/02/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
21/02/1996
PUB PÁG 2 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 2 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/1996.