PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2023
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros
resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e de saldos
constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses
da Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2023
Proposições relacionadas
RQN 1304 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Autoriza a transposição e a transferência aos municípios, até o final do exercício financeiro de 2023, de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes dos respectivos Fundos Municipais de Saúde e resultantes de convênios provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde - SES.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2023
Proposições relacionadas
RQN 1304 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Autoriza a transposição e a transferência aos municípios, até o final do exercício financeiro de 2023, de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes dos respectivos Fundos Municipais de Saúde e resultantes de convênios provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde - SES.
Documentos
Tramitação
25/04/2023
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 26/4/2023, pág 24.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 26/4/2023, pág 24.
24/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
19/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2023, pág 69. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2023, pág 69. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.