PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2019
Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o
Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores
públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
23 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Proposições relacionadas
RQN 10460 de 2025
Observação Acrescenta § 12 ao art. 85, garantindo a servidores direito de manter assistência do Ipsemg. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar, Regime Próprio de Previdência e Assistência Social, Servidor Público Estadual, Aposentado, Administração Estadual. Garantia, Servidor Público Estadual, Regime Geral de Previdência Social, Manutenção, Atendimento, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Proposições relacionadas
RQN 10460 de 2025
Observação Acrescenta § 12 ao art. 85, garantindo a servidores direito de manter assistência do Ipsemg. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar, Regime Próprio de Previdência e Assistência Social, Servidor Público Estadual, Aposentado, Administração Estadual. Garantia, Servidor Público Estadual, Regime Geral de Previdência Social, Manutenção, Atendimento, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
Documentos
Tramitação
18/03/2025
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 20/3/2025, pág 78.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 20/3/2025, pág 78.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
26/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.