PL PROJETO DE LEI 997/2023
PL 997/2023
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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Parada do
Orgulho LGBT de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Documentos
Tramitação
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
07/07/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
05/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2023, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/7/2023, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.