PL PROJETO DE LEI 988/1996
DISPÕE SOBRE O PLANO MINEIRO DE TURISMO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/1996
Proposição de Lei PRL 13223 1996
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "TURISMO - CAMINHO DAS MINAS - 1995" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo CRIAÇÃO, PLANO, TURISMO, (MG), ATENDIMENTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. COMPETÊNCIA, (TURMINAS), ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, TURISMO, (MG), SUJEIÇÃO, APROVAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, PLANO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MINAS GERAIS. EMENDA 1: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, PLANO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MINAS GERAIS. CANCELAMENTO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ACRÉSCIMO, OBJETIVO, PLANO, TURISMO, (MG), APOIO, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO, ARTESANATO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI), REFERÊNCIA, TURISMO.
Assunto geral TURISMO
Legislação citada LEI 8502 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11477 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11483 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/1996
Proposição de Lei PRL 13223 1996
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "TURISMO - CAMINHO DAS MINAS - 1995" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo CRIAÇÃO, PLANO, TURISMO, (MG), ATENDIMENTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. COMPETÊNCIA, (TURMINAS), ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, TURISMO, (MG), SUJEIÇÃO, APROVAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, PLANO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MINAS GERAIS. EMENDA 1: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, PLANO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM MINAS GERAIS. CANCELAMENTO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ACRÉSCIMO, OBJETIVO, PLANO, TURISMO, (MG), APOIO, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO, ARTESANATO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI), REFERÊNCIA, TURISMO.
Assunto geral TURISMO
Legislação citada LEI 8502 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11477 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11483 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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ERRATA (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
12/12/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12398 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO 13/12/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12398 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO 13/12/1996.
26/11/1996
REMESSA DO OFÍCIO 3016/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13223 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3016/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13223 PARA SANÇÃO.
21/11/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/11/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 14 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/11/1996, ALTERANDO O TEXTO DO ART. 8 DO PROJETO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 14 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/11/1996, ALTERANDO O TEXTO DO ART. 8 DO PROJETO.
19/11/1996
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/11/1996.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/11/1996.
14/11/1996
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 13 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 13 COL 4.
13/11/1996
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
24/10/1996
CJU ECD APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1996, PÁG 22 COL 3. ECD - RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1996, PÁG 22 COL 3. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1996, PÁG 22 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1996, PÁG 22 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1996, PÁG 22 COL 3. ECD - RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1996, PÁG 22 COL 3. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1996, PÁG 22 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1996, PÁG 22 COL 4.
21/10/1996
CJU ECD APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. ECD - RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. ECD - RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. APU - RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. FFO - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
17/10/1996
REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO EM 23/10/1996. PUBLICADO EM 25/10/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO EM 23/10/1996. PUBLICADO EM 25/10/1996.
17/10/1996
REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO EM 23/10/1996. PUBLICADO EM 25/10/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO EM 23/10/1996. PUBLICADO EM 25/10/1996.
17/10/1996
REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO EM 23/10/1996. PUBLICADO EM 24/10/1996.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ELBE BRANDÃO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APROVADO EM 23/10/1996. PUBLICADO EM 24/10/1996.
15/10/1996
PUB PÁG 12 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/10/1996.