PL PROJETO DE LEI 979/2011
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, SUBSTITUINDO O ÍNDICE
GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP - DI - COMO ÍNDICE
OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
UFEMG -, PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2011
Proposições relacionadas
PL 840 de 2011
RQO 1376 de 2015
PL 1858 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 840 2011. (VER DNP 12).
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATUALIZAÇÃO, VALOR, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS, UTILIZAÇÃO, (IPCA), PERÍODO, ABRANGÊNCIA.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2011
Proposições relacionadas
PL 840 de 2011
RQO 1376 de 2015
PL 1858 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 840 2011. (VER DNP 12).
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATUALIZAÇÃO, VALOR, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS, UTILIZAÇÃO, (IPCA), PERÍODO, ABRANGÊNCIA.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
02/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1858 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1858 2015.
26/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/5/2015, PÁG 58.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/5/2015, PÁG 58.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/04/2011
PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 96 COL 3. ANEXE-SE AO PL 840 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 96 COL 3. ANEXE-SE AO PL 840 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.