PL PROJETO DE LEI 978/2015
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - Apae -, com sede no Município de Água Boa.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 21743 2015 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 21743 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Origem
PL 5440 de 2014
Proposição de Lei PRL 22670 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5440 2014. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ÁGUA BOA.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Origem
PL 5440 de 2014
Proposição de Lei PRL 22670 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5440 2014. Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ÁGUA BOA.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
31/08/2015
Proposição de lei sancionada. Lei 21743 publicada no Diário do Executivo em 1/9/2015.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 21743 publicada no Diário do Executivo em 1/9/2015.
26/08/2015
Ofício 2345 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22670 2015 para sanção. Data do envio: 26/8/2015. Data máxima para sanção: 17/9/2015. Proposição de Lei publicada no DL em 27/8/2015, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2345 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22670 2015 para sanção. Data do envio: 26/8/2015. Data máxima para sanção: 17/9/2015. Proposição de Lei publicada no DL em 27/8/2015, pág 1.
25/08/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
19/08/2015
Redação Final. Relator: Dep. Wander Borges. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 24.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Wander Borges. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 24.
12/08/2015
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/8/2015.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 12/8/2015.
04/08/2015
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Duarte Bechir, Dep. Luiz Humberto Carneiro. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 7/8/2015, pág 45.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bonifácio Mourão, Dep. Duarte Bechir, Dep. Luiz Humberto Carneiro. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 7/8/2015, pág 45.
14/07/2015
Turno Único. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15/7/2015, pág 23.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Arnaldo Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15/7/2015, pág 23.
02/07/2015
Turno Único. Relator: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Arnaldo Silva.
01/07/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 57. Recebido na DPD em 1/7/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 57. Recebido na DPD em 1/7/2015.
19/06/2015
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
13/05/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informação ao autor.
22/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
09/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 13/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 13/4/2015.