PL PROJETO DE LEI 966/2023
PL 966/2023
Agora
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Isenta de IPVA os veículos novos.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Anexada a
PL 261 de 2023
Indexação
Resumo Isenta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - o veículo novo adquirido por pessoa física ou pessoa jurídica sem fins lucrativos.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Anexada a
PL 261 de 2023
Indexação
Resumo Isenta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - o veículo novo adquirido por pessoa física ou pessoa jurídica sem fins lucrativos.
Documentos
Tramitação
28/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2023, pág 4. Anexe-se ao PL 261 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2023, pág 4. Anexe-se ao PL 261 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.