PL PROJETO DE LEI 962/2019
PL 962/2019
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Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Curvelo o
imóvel que especifica.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2019
Observação Silegis Imóvel nº 29.439, Livro 2, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curvelo. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Curvelo.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2019
Observação Silegis Imóvel nº 29.439, Livro 2, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curvelo. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Curvelo.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.(redistribuído).
27/11/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/11/2019, pág 17.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/11/2019, pág 17.
03/09/2019
Remessa do Ofício 2537 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2537 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
06/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
01/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 5/8/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 5/8/2019.