PL PROJETO DE LEI 96/2003
DISPÕE SOBRE CERTIDÕES EMITIDAS POR REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições relacionadas
PL 35 de 2003
Resumo DETERMINAÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO, DADOS PESSOAIS, PESSOA FÍSICA, OBJETIVO, EMISSÃO, CERTIDÃO. COMINAÇÃO, SANÇÃO, AGENTE PÚBLICO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, INTERESSADO. DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, INCLUSÃO, DADOS PESSOAIS, PESSOA FÍSICA, HIPÓTESE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, CERTIDÃO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CERTIDÃO, DADOS PESSOAIS, REFERÊNCIA, NÚMERO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, MUNICÍPIO, ORIGEM, INTERESSADO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada LEI 9051 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13514 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições relacionadas
PL 35 de 2003
Resumo DETERMINAÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO, DADOS PESSOAIS, PESSOA FÍSICA, OBJETIVO, EMISSÃO, CERTIDÃO. COMINAÇÃO, SANÇÃO, AGENTE PÚBLICO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, INTERESSADO. DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, INCLUSÃO, DADOS PESSOAIS, PESSOA FÍSICA, HIPÓTESE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, CERTIDÃO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CERTIDÃO, DADOS PESSOAIS, REFERÊNCIA, NÚMERO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, MUNICÍPIO, ORIGEM, INTERESSADO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada LEI 9051 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13514 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
03/06/2003
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 35 2003 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 5/6/2003, PÁG 22 COL 2.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 35 2003 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 5/6/2003, PÁG 22 COL 2.
28/05/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 28/5/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 28/5/2003.
27/05/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2003, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2003, PÁG 35 COL 1.
22/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
08/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2003, PÁG 36 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 9/4/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/2003, PÁG 36 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 9/4/2003.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
25/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 22 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.