PL PROJETO DE LEI 96/1967
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4492 1967 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4492 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/1967
Origem
MSG 41 de 1967
Resumo NORMAS, COBRANÇA, TAXA ESTADUAL.
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/1967
Origem
MSG 41 de 1967
Resumo NORMAS, COBRANÇA, TAXA ESTADUAL.
Tramitação
27/04/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 19/5/1967, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/5/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FUHAD SAHIONE REDAÇÃO DO VENCIDO RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO AZEVEDO PUBLICAÇÃO: 17/5/1967 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 31/5/1967 E RETIFICAÇÃO EM 7/6/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/6/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 19/5/1967, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/5/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FUHAD SAHIONE REDAÇÃO DO VENCIDO RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO AZEVEDO PUBLICAÇÃO: 17/5/1967 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 31/5/1967 E RETIFICAÇÃO EM 7/6/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/6/1967