PL PROJETO DE LEI 959/2019
PL 959/2019
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Altera a Lei 10379, de 10 de janeiro de 1991, que reconhece
oficialmente
no Estado, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a
linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
6 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2019
Observação Altera art. 3º, incluindo disciplina de Libras no currículo da rede pública estadual de ensino. Distribuído a 4 comissões: CJU DPD ECT FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Reconhecimento, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Destinação, Deficiente Auditivo, Currículo, Ensino Público Estadual. Fixação, Critérios, Inclusão, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Currículo, Magistério, Ensino Superior, Contratação, Professor.
Assunto geral Ensino Público Estadual
Pessoa com Deficiência
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2019
Observação Altera art. 3º, incluindo disciplina de Libras no currículo da rede pública estadual de ensino. Distribuído a 4 comissões: CJU DPD ECT FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Reconhecimento, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Destinação, Deficiente Auditivo, Currículo, Ensino Público Estadual. Fixação, Critérios, Inclusão, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Currículo, Magistério, Ensino Superior, Contratação, Professor.
Assunto geral Ensino Público Estadual
Pessoa com Deficiência
Documentos
Tramitação
31/10/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
31/10/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 31.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 31.
22/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
16/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.(redistribuído).
06/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
01/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2019, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/8/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2019, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 5/8/2019.