PL PROJETO DE LEI 958/1992
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO E A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE DOS INATIVOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10891 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10891 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/07/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 16/09/1992
Origem
MSG 250 de 1992
Proposição de Lei PRL 11650 1992
Proposições anexadas
MSG 268 de 1992
MSG 283 de 1992
Observação PROFESSOR SUPERIOR.
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, AUTARQUIA, EXECUTIVO. ANEXO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, PROFESSOR, ADMINISTRADOR EDUCACIONAL, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, INSPETOR ESCOLAR, ORIENTADOR EDUCACIONAL, DIRETOR DE ESCOLA, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO.
Legislação citada LEI 10797 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/07/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 16/09/1992
Origem
MSG 250 de 1992
Proposição de Lei PRL 11650 1992
Proposições anexadas
MSG 268 de 1992
MSG 283 de 1992
Observação PROFESSOR SUPERIOR.
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, AUTARQUIA, EXECUTIVO. ANEXO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, PROFESSOR, ADMINISTRADOR EDUCACIONAL, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, INSPETOR ESCOLAR, ORIENTADOR EDUCACIONAL, DIRETOR DE ESCOLA, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO.
Legislação citada LEI 10797 1992 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
28/10/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10891 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/10/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10891 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/10/1992.
16/10/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1959/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11650 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1959/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11650 PARA SANÇÃO.
14/10/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/10/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1992.
07/10/1992
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 16, 18, 19 E 20. PREJUDICADA A EMENDA 5. REJEITADAS AS EMENDAS 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15 E 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 9/10/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 16, 18, 19 E 20. PREJUDICADA A EMENDA 5. REJEITADAS AS EMENDAS 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15 E 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 9/10/1992.
07/10/1992
PARECER ORAL SOBRE A EMENDA 17 (NOS TERMOS DO ART 223 DO RI). RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 17 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 18, 19 E 20, ORA APRESENTADAS. PUBLICADO NO DL EM 10/10/1992.
PLENÁRIO
PARECER ORAL SOBRE A EMENDA 17 (NOS TERMOS DO ART 223 DO RI). RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 17 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 18, 19 E 20, ORA APRESENTADAS. PUBLICADO NO DL EM 10/10/1992.
23/09/1992
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 17, DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 25/9/1992. AO DEP. ROBERTO AMARAL, DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO, PARA EMITIR PARECER ORAL SOBRE A EMENDA.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 17, DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 25/9/1992. AO DEP. ROBERTO AMARAL, DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO, PARA EMITIR PARECER ORAL SOBRE A EMENDA.
27/08/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 16 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 E 15. RETIRADA A EMENDA 13. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1992.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 16 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 E 15. RETIRADA A EMENDA 13. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1992.
26/08/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO (REDISTRIBUÍDO) PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 16, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 E 15. RETIRADA A EMENDA 13. VISTA AO DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO (REDISTRIBUÍDO) PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 16, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 E 15. RETIRADA A EMENDA 13. VISTA AO DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA.
26/08/1992
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 13, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/8/1992.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 13, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/8/1992.
26/08/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IBRAHIM JACOB.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IBRAHIM JACOB.
25/08/1992
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA 5 - DEP. JORGE HANNAS; EMENDAS 6 E 7 - DEP. ROBERTO CARVALHO; EMENDAS 8 E 9 - DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA; EMENDA 10 - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN; EMENDAS 11 E 12 - DEP. IVO JOSÉ; EMENDA 13 - DEP. JORGE EDUARDO; EMENDAS 14 E 15 - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN; EMENDA 16 - DEP. JOSÉ FERRAZ. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/9/1992. RECEBIDO NA CAP EM 26/8/1992.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA 5 - DEP. JORGE HANNAS; EMENDAS 6 E 7 - DEP. ROBERTO CARVALHO; EMENDAS 8 E 9 - DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA; EMENDA 10 - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN; EMENDAS 11 E 12 - DEP. IVO JOSÉ; EMENDA 13 - DEP. JORGE EDUARDO; EMENDAS 14 E 15 - DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN; EMENDA 16 - DEP. JOSÉ FERRAZ. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/9/1992. RECEBIDO NA CAP EM 26/8/1992.
19/08/1992
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (EXAME PRELIMINAR), DEP. JORGE EDUARDO E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1992.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (EXAME PRELIMINAR), DEP. JORGE EDUARDO E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/8/1992.
12/08/1992
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (REDISTRIBUÍDO) (EXAME PRELIMINAR), DEP. JORGE EDUARDO E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. PAULO CARVALHO (REDISTRIBUÍDO) (EXAME PRELIMINAR), DEP. JORGE EDUARDO E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA.
04/08/1992
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. JORGE EDUARDO E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. JORGE EDUARDO E DEP. ÁLVARO ANTÔNIO (MÉRITO).
30/07/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA.