PL PROJETO DE LEI 957/2019
PL 957/2019
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Poder Executivo a fornecer desconto na taxa de lixo para
estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços que implantarem
bebedouros e comedouros para animais de rua e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
3 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2019
Observação Distribuídos a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Administração Estadual, Desconto, Taxa de Lixo, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Hipótese, Fornecimento, Vasilhame, Água, Alimento Animal, Animal Doméstico.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2019
Observação Distribuídos a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Administração Estadual, Desconto, Taxa de Lixo, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Hipótese, Fornecimento, Vasilhame, Água, Alimento Animal, Animal Doméstico.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
13/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
07/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2019, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/8/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2019, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/8/2019.